Uma modalidade de fraude que tem se multiplicado em Feira de Santana, assim como em outras cidades do Brasil e causado grandes prejuízos é o 'golpe do falso advogado'. Criminosos se aproveitam da vulnerabilidade e ansiedade de pessoas com processos em andamento, para cobrar pagamentos 'adiantados', a fim de facilitar a resolução judicial.

Somente no primeiro semestre de 2025, a OAB Bahia contabilizou mais de 800 denúncias contra a prática criminosa, através do e-mail denuncias@oab-ba.org.br.

"Geralmente, o golpista entra em contato com os clientes, ou seja, as partes no processo, fingindo ser o advogado ou o escritório que foi contratado, solicita transferências via PIX, condicionando a liberação de um crédito da condenação do processo. Eles usam da fragilidade da sociedade em relação ao Judiciário. Há pouco tempo tivemos um processo de greve do Judiciário, do Tribunal de Justiça, e agora tivemos a deflagração da greve da Justiça Federal. Isso causa uma sensação de insegurança e sentimento de descrédito, uma ausência de esperança e que o processo é demorado. O golpista usa dessa situação para condicionar de fato a liberação de valores sob o argumento de que você precisa fazer um pix", descreveu a advogada Lorena Peixoto, presidente da seccional da OAB de Feira de Santana.

Ela alerta ainda que os golpistas estão encaminhando para as vítimas a cópia do processo virtual, a fim de tornar a prática criminosa como algo verdadeiro. Entretanto, esses documentos são públicos e de livre acesso, desde que não estejam sob segredo de Justiça.

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Como se prevenir

"Através de uma plataforma, que é o Confirma ADV, o cliente tem a oportunidade de confirmar os dados do advogado e recebe em seu e-mail confirmando que aqueles dados dizem respeito ao profissional. É mais um instrumento que está à disposição da sociedade para que os clientes façam a conferência e possam se blindar contra essa prática criminosa que tem causado tantos danos à sociedade, mas também aos profissionais."

Além da plataforma, clientes podem realizar outros procedimentos de busca para confirmar a procedência da mensagem ou ligação.

"É importante que toda a sociedade tenha cautela e desconfie ao receber uma ligação solicitando confirmação de dados. É preciso que confira o número do telefone, verificar se é conhecido, se é o meio pelo qual o profissional costuma entrar em contato, e sempre ficar atento quando o pedido condiciona a liberação de uma condenação ou valor do processo mediante pagamento prévio via PIX ou transferência, pois essa não é uma prática corriqueira, não costuma funcionar dessa forma. Todos os clientes devem estar certos de que caso recebam alguma mensagem seja por whatsapp, telefone, similares e redes sociais, tem que ficar atento e fazer a conferência: entrar em contato com o seu advogado pelo número que costuma falar, ir ao escritório, caso ele tenha, entrar em contato nas redes, fazer uma verdadeira busca de confirmação", reiterou.

Como denunciar

De acordo com a presidente da OAB-Feira, a mobilização contra o golpe do 'falso advogado' ocorre não apenas em Feira de Santana, mas em outros estados do Brasil. Ela orienta a todos que, porventura, caírem no golpe que denunciem.

"A OAB tem trabalhado de forma conjunta com seccionais e subseções, para blindar a sociedade e os advogados contra esse crime. A OAB subseção não poderia ficar distante deste movimento. Se porventura alguém caiu no golpe, deve tirar print de toda a conversa do whatsapp ou e-mail, identificando o contato do celular, proceder com o boletim de ocorrência na delegacia mais próxima, anexando toda a documentação. Para além disso, após a formalização da ocorrência, encaminhar para o e-mail disponibilizado pela OAB-Bahia, porque está sendo elaborado um dossiê com todas as reclamações e queixas para ser encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Federal e o Ministério Público para contribuir com as investigações." 

Cartilha da OAB

A OAB também tem divulgado uma cartilha com informações detalhadas sobre como o golpe acontece e táticas tecnológicas dos criminosos para viabilizá-lo. Veja abaixo:

Algumas formas do golpe:

- Engenharia Social: Os golpistas entram em contato com a vítima,
muitas vezes fingindo ser de uma instituição financeira ou de suporte técnico, e solicitam informações confidenciais para realizar uma transferência ou "resolver um problema".

- Phishing: Golpistas enviam mensagens falsas por e-mail, SMS ou redes sociais, que se parecem com comunicações legítimas de autoridades ou empresas confiáveis. Essas mensagens geralmente contêm links de páginas falsas com o intuito de fraude para obter ilegalmente informações pessoais, como números de identidade, senhas bancárias, número de cartão de crédito, entre outras.

- Troca de Chaves PIX: os golpistas podem convencer a vítima a alterar suas chaves de acesso ao PIX, direcionando, assim, as transferências
para suas próprias contas.

Essa abordagem junto ao cliente pode acontecer de algumas maneiras variadas, a saber:

- Invasão do WhatsApp (mesmo número do advogado ou do escritório);

- Clonagem do WhatsApp do advogado ou do escritório, com a utilização de foto e logotipo;

- Números diferentes/aleatórios:

- Passando-se pelo advogado;

- Passando-se pela secretária ou por suposto outro advogado do
escritório.

VEJA ABAIXO A CARTILHA COMPLETA: