Fica decretado pelo prefeito Colbert Martins Filho, por meio de publicação no Diário Oficial do Município desta terça-feira (6), ponto facultativo nas repartições públicas em virtude do Carnaval 2024.

O ponto facultativo tem início na sexta-feira (9), a partir das 14 horas e encerra na quarta-feira (14), a partir das 12 horas.

O decreto vale somente para as repartições públicas municipais não sujeitas a regime de plantão e que não prestem serviços essenciais à população.

Desta forma, Unidades Básicas de Saúde (UBs) e Unidades de Saúde da Família (USFs) estarão fechadas neste dia. Já as policlínicas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Samu, Guarda Municipal, entre outros, estarão com funcionamento normal.

Confira o decreto:

DECRETO Nº 13.243, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,
Considerando o caráter nacional das festividades do Carnaval, DECRETA:

Art. 1º – O expediente das repartições públicas municipais no dia 09 de fevereiro de 2024 (sexta-feira) será
ininterrupto, das 08h às 14h.

Art. 2º – Será considerado facultativo o expediente nas repartições públicas municipais, não sujeitas a
regime de plantão, e que não prestem serviços essenciais à população, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024
(segunda e terça-feira de Carnaval).

Art. 3º – O expediente nas repartições públicas municipais no dia 14 de fevereiro de 2024 (quarta-feira)
será das 12h às 18h.