Cerca de 86 escolas da rede particular de Feira de Santana foram convidadas a participar, na manhã desta quinta-feira (4), de um encontro com diretores e coordenadores das unidades, bem como pais e responsáveis, a fim de se atualizarem sobre o que preconiza o Código de Defesa do Consumidor acerca das listas de materiais escolares, reajustes de mensalidades e outros temas ligados à volta às aulas de 2026.

O evento, realizado no Teatro Margarida Ribeiro, no bairro Capuchinhos, foi uma iniciativa da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana, em parceria com o Procon Bahia e a Subsecção da OAB Feira.

O Superintendente do Procon Feira, Maurício Carvalho, destacou em entrevista ao Folha do Estado, que as escolas foram orientadas também sobre a Portaria nº 29, publicada pelo órgão em 11 de novembro, a qual regulamenta as práticas escolares, a fim de garantir o direito dos consumidores.

"Abordamos aqui não apenas a questão da lista de materiais, o que pode e o que não pode, mas também a questão de reajustes nas mensalidades, fardamentos, atividades extracurriculares, mostramos a necessidade de todas as escolas remeterem para o Procon a lista de materiais e a cópia do contrato, para vermos se está há alguma cláusula abusiva e o plano de execução pedagógica. Tudo isso é importante para que a gente tenha a dimensão do que está sendo pedido e o que está sendo executado."

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Maurício Carvalho lembrou que em 2024 cinco escolas do município foram autuadas por não entregarem os documentos solicitados pelo órgão ou por apresentarem irregularidades.

"Nosso objetivo não é punição. Por isso estamos realizando um evento como este para fazer a interlocução, prestar esclarecimentos e debater, para que as escolas entendam que, mesmo aquelas menores de bairro, são uma empresa com uma relação de consumo. E a partir de janeiro também faremos uma fiscalização nas papelarias, lojas de produtos voltados às escolas, e vamos divulgar a lista dos materiais mais demandados com preço e locais", enfatizou.

O diretor de fiscalização do Procon Bahia, Iratan Villas Boas, salientou que Feira de Santana tem um Procon muito atuante e é uma cidade estratégica no que diz respeito às ações do órgão, para fiscalizar as relações de consumo.

"O Procon estadual costuma monitorar essas ações. Os consumidores precisam dessa proteção especial, e é importante que os postos de combustíveis sejam fiscalizados, as escolas, os supermercados, os serviços públicos, tudo para que o consumidor tenha uma vida mais tranquila e respeitosa. E o Procon Bahia fornece aos prepostos municipais instrução, materiais, para que possam fortalecer a política de defesa do consumidor, pois o sistema é único."

Para a presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor, Evelyn Matos, o evento promovido pelo Procon e os demais órgãos é de suma importância para se evitar a judicialização entre pais e as escolas.

"Este evento é para conscientizar os pais, neste período em que a gente sabe que há um consumo de livros e materiais, e para orientar as escolas sobre como cobrar esses materiais, o que é permitido, o que não é, para evitarem desgastes futuros, e os pais se dirijam até o Procon com reclamações ou recorram à judicialização ao buscar um advogado da sua confiança."

Para ela, o principal ponto do evento é fazer com que as escolas evitem práticas abusivas, como a venda casada.

"Por exemplo, vender um módulo e falar que esse material só pode ser vendido dentro da própria escola, ou solicitar materiais como papel higiênico. E se essa escola solicitar esse tipo de material, como papel higiênico ou algodão, ela precisa especificar no plano escolar qual a atividade que será realizada em sala", explicou a advogada.