Professores se mobilizam na Procuradoria por cumprimento de medida judicial

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Professores se mobilizam na Procuradoria por cumprimento de medida judicial

Uma decisão determina publicações das alterações de carga horária

Crédito: Mário Sepúlveda/FE
Na quarta-feira (4), trabalhadores da educação da ReMunicipal de Feira de Santana, se mobilizaram na Procuradoria Geral do Município com o objetivo de exigir o cumprimento da decisão judicial que determina publicações das alterações de carga horária e homologação do REDA Emergencial.

Marlede Oliveira, diretora da APLB-Feira, disse que a categoria conseguiu uma liminar que deu um prazo de 90 dias (que venceu dia 2 de outubro), para que o prefeito fizesse alteração de carga horária dos professores, já que tem professor que há 5 anos pediu alteração de carga horária, direito garantido por lei, mas não foi concedido.

"Tem uma alegação da Secretária Anaci Paim, onde ela se apega a um decreto do prefeito que diz que não fará alteração, nem mudança de referência, mas a nossa liminar é anterior ao decreto e é preciso ser cumprida. Colbert, aqui em Feira, se tornou um governante que passa por cima de todos, não respeita o trabalhador, não respeita a nossa categoria, cortou o salário e agora só está pagando integral porque ganhamos na justiça. Nosso advogado esteve duas vezes na Procuradoria conversando com o procurador Guga Leal. Porque a professora Anaci disse que dependia de um parecer do procurador para fazer a publicação. Entretanto o procurador disse ao nosso jurídico que não tinha recebido parecer nenhum da secretária. Está um ʻjogo de empurraʼ, ela não esclarece o procedimento e sabemos que há uma lista de 600 professores aguardando cumprimento da liminar", explica.

A professora disse ainda que este ano não haverá reajuste nem equivalência ao piso. "Estamos cansados! Este ano ainda não teve reajuste, vamos para Câmara para poder voltar e o vereador Marcos Lima pediu adiamento para ver se o prefeito vai sancionar a lei do reajuste que é o piso a que temos direito, deram reajuste de 4% para os servidores e nada para nossa categoria. Como passou os 90 dias e o prefeito não cumpriu, o processo cabe multa. Se fosse a gente do sindicato que estivéssemos sujeito a decisão judicial, estaríamos cumprindo", reclama. 

 

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Segunda, 13 Mai 2024

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