Receita recebeu 449.766 declarações de Imposto de Renda na região de Feira de Santana
Delegacia é responsável por 239 municípios baianos
Crédito: Hamurabi Dias/FE
Entre declarações originais e retificadoras, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, que é responsável por 239 municípios baianos (regiões Oeste, Norte, Nordeste, Litoral Norte, Chapada e Recôncavo), recebeu 449.766 Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física - DIRPF, relativas ao exercício de 2022, segundo o último levantamento realizado no domingo (5).
Em todo o País a Receita Federal recebeu, até 31 de maio, mais de 36 milhões de declarações, superando a expectativa que era de 34.100 milhões.
Segundo a Receita Federal, do total de declarações apresentadas na região, 36,75% são de pessoas físicas que apuraram restituição, ou seja, terão de volta a totalidade ou parte do imposto retido/pago em 2021. Mensalmente a Receita Federal recebe da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, recursos para pagar essas restituições e cria os conhecidos lotes bancários. A inclusão de contribuintes nesses lotes obedece aos seguintes critérios (ordem): idosos, pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério (professores e professoras) e demais contribuintes.
O primeiro lote de restituições foi creditado em 31 de maio e contemplou as pessoas com prioridade, segundo previsto na legislação (Lei 9.250/1995). Para o mês de junho, o segundo lote será creditado no dia 30 de junho, e virá acrescido de juros de 1%. São 5 lotes mensais e as restituições são pagas desde que a declaração já esteja processada e sem pendências. Veja neste link as datas dos lotes.
A consulta à restituição é feita no site da Receita Federal. Para isso, vá em ASSUNTOS – MEU IMPOSTO DE RENDA– Consultar a Restituição, e veja as orientações sobre esse serviço ou consulte diretamente sua restituição neste link. Para essa consulta é necessário informar o número do CPF e a data de nascimento.
Imposto a pagar
Se na declaração o contribuinte apurou imposto a pagar, lembre-se que a primeira quota ou quota única deveria ter sido paga até o dia 31 de maio. Se não efetuou o pagamento, utilizar a opção "MEU IMPOSTO DE RENDA" e escolha o serviço "Emitir o DARF para pagar o imposto" e, na opção "Etapas para a realização deste serviço" veja os canais de prestação para emitir o DARF do Imposto de Renda, sendo o mais simples o que consta deste link. Ele pode ser gerado também no Portal e-CAC (no site da Receita Federal) ou ainda pelo aplicativo para celulares e tablets.
A falta de pagamento do imposto pode acarretar o envio do débito para inscrição em Dívida Ativa da União, a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN e a pessoa física fica impedida de obter certidão negativa conjunta da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Eu estava obrigado a declarar e não fiz, e agora?
Para fazer a declaração é muito simples: baixe o programa do Imposto de Renda no seu computador (o programa está disponível no site). Você também pode fazer a Declaração Online, nela, você preenche e envia a DIRPF direto pela Internet e, para acessar esse serviço, crie uma conta no site gov.br com nível de segurança prata ou ouro (as orientações para criar estão nesse site). Se você tem um celular ou tablet, instale o aplicativo (app) disponível em lojas como a App Store ou Google Play, preencha e envie a sua declaração.
Quando a pessoa física está obrigada, mas apresenta a declaração fora do prazo, é cobrada uma multa de 1% por mês de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido, limitada a 20% desse imposto, e com valor mínimo de R$ 165,74.
Onde posso acompanhar o processamento e o resultado da minha declaração?
Você acompanha o processamento de sua declaração no Portal e-CAC do site da Receita Federal. Se a declaração estiver em Malha Fiscal, também conhecida como "Malha Fina", clique em "Consultar Pendências" para verificar os motivos e as orientações.
Quando a DIRPF cai em "Malha Fina" a Receita Federal faz uma verificação mais detalhada das informações prestadas e pode haver alterações no imposto a pagar ou a restituir. Se a sua DIRPF está em malha porque você cometeu algum erro no preenchimento, ou deixou de informar alguma coisa, faça uma retificação. A retificação pode ser realizada antes de você ser intimado pela Receita Federal.
Eu posso obter uma cópia da minha declaração?
Sim. Também a partir do tópico ASSUNTOS – MEU IMPOSTO DE RENDA, do site da Receita Federal, você consegue obter informações sobre esse serviço e, especialmente, sobre as etapas para realizá-lo. Em geral a cópia pode ser obtida mediante impressão, no próprio programa, ou, ainda, no Portal e-CAC, no Chat RFB ou mediante atendimento presencial agendado em uma unidade da Receita Federal.
No site da Receita Federal você encontra muitas informações e serviços sobre a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. Basta acessar o tópico ASSUNTOS – MEU IMPOSTO DE RENDA.
Se você tem dificuldades para preencher e transmitir a sua Declaração de Imposto de Renda, ou para acessar os serviços digitais do Imposto de Renda no site da Receita Federal, você pode, se quiser, contar, de forma gratuita, com o serviço dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal – NAF de faculdades/universidades. Para contatar um NAF e verificar a disponibilidade de atendimento, veja abaixo as formas:
Onde declarar na região da Delegacia de Receita Federal do Brasil em Feira de Santana?
NAF UNIFACS. Instagram @nafunifacsfsa e e-mail nafunifacsfsa@gmail.com
NAF UEFS. Instagram @nafuefs e e-mail nafuefs@uefs.br
NAF UNIFTC. Instagram @nafuniftc e e-mail nafftc.fsa@gmail.com
Em Cruz das Almas e Governador Mangabeira:
NAF UNIMAM. Fones 75 3312.7000 e WhatsApp 75 98834.028377
Em Santo Antônio de Jesus:
NAF FACEMP. Instagram @naffacemp e e-mail naf.facemp@facemp.edu.br
Em Barreiras:
NAF UNIFASB. Instagram @naf.unifasb, fone 77 3612.2658
Em Alagoinhas:
Em todo o País a Receita Federal recebeu, até 31 de maio, mais de 36 milhões de declarações, superando a expectativa que era de 34.100 milhões.
Segundo a Receita Federal, do total de declarações apresentadas na região, 36,75% são de pessoas físicas que apuraram restituição, ou seja, terão de volta a totalidade ou parte do imposto retido/pago em 2021. Mensalmente a Receita Federal recebe da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, recursos para pagar essas restituições e cria os conhecidos lotes bancários. A inclusão de contribuintes nesses lotes obedece aos seguintes critérios (ordem): idosos, pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério (professores e professoras) e demais contribuintes.
O primeiro lote de restituições foi creditado em 31 de maio e contemplou as pessoas com prioridade, segundo previsto na legislação (Lei 9.250/1995). Para o mês de junho, o segundo lote será creditado no dia 30 de junho, e virá acrescido de juros de 1%. São 5 lotes mensais e as restituições são pagas desde que a declaração já esteja processada e sem pendências. Veja neste link as datas dos lotes.
A consulta à restituição é feita no site da Receita Federal. Para isso, vá em ASSUNTOS – MEU IMPOSTO DE RENDA– Consultar a Restituição, e veja as orientações sobre esse serviço ou consulte diretamente sua restituição neste link. Para essa consulta é necessário informar o número do CPF e a data de nascimento.
Imposto a pagar
Se na declaração o contribuinte apurou imposto a pagar, lembre-se que a primeira quota ou quota única deveria ter sido paga até o dia 31 de maio. Se não efetuou o pagamento, utilizar a opção "MEU IMPOSTO DE RENDA" e escolha o serviço "Emitir o DARF para pagar o imposto" e, na opção "Etapas para a realização deste serviço" veja os canais de prestação para emitir o DARF do Imposto de Renda, sendo o mais simples o que consta deste link. Ele pode ser gerado também no Portal e-CAC (no site da Receita Federal) ou ainda pelo aplicativo para celulares e tablets.
A falta de pagamento do imposto pode acarretar o envio do débito para inscrição em Dívida Ativa da União, a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN e a pessoa física fica impedida de obter certidão negativa conjunta da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Eu estava obrigado a declarar e não fiz, e agora?
Para fazer a declaração é muito simples: baixe o programa do Imposto de Renda no seu computador (o programa está disponível no site). Você também pode fazer a Declaração Online, nela, você preenche e envia a DIRPF direto pela Internet e, para acessar esse serviço, crie uma conta no site gov.br com nível de segurança prata ou ouro (as orientações para criar estão nesse site). Se você tem um celular ou tablet, instale o aplicativo (app) disponível em lojas como a App Store ou Google Play, preencha e envie a sua declaração.
Quando a pessoa física está obrigada, mas apresenta a declaração fora do prazo, é cobrada uma multa de 1% por mês de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido, limitada a 20% desse imposto, e com valor mínimo de R$ 165,74.
Onde posso acompanhar o processamento e o resultado da minha declaração?
Você acompanha o processamento de sua declaração no Portal e-CAC do site da Receita Federal. Se a declaração estiver em Malha Fiscal, também conhecida como "Malha Fina", clique em "Consultar Pendências" para verificar os motivos e as orientações.
Quando a DIRPF cai em "Malha Fina" a Receita Federal faz uma verificação mais detalhada das informações prestadas e pode haver alterações no imposto a pagar ou a restituir. Se a sua DIRPF está em malha porque você cometeu algum erro no preenchimento, ou deixou de informar alguma coisa, faça uma retificação. A retificação pode ser realizada antes de você ser intimado pela Receita Federal.
Eu posso obter uma cópia da minha declaração?
Sim. Também a partir do tópico ASSUNTOS – MEU IMPOSTO DE RENDA, do site da Receita Federal, você consegue obter informações sobre esse serviço e, especialmente, sobre as etapas para realizá-lo. Em geral a cópia pode ser obtida mediante impressão, no próprio programa, ou, ainda, no Portal e-CAC, no Chat RFB ou mediante atendimento presencial agendado em uma unidade da Receita Federal.
No site da Receita Federal você encontra muitas informações e serviços sobre a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. Basta acessar o tópico ASSUNTOS – MEU IMPOSTO DE RENDA.
Se você tem dificuldades para preencher e transmitir a sua Declaração de Imposto de Renda, ou para acessar os serviços digitais do Imposto de Renda no site da Receita Federal, você pode, se quiser, contar, de forma gratuita, com o serviço dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal – NAF de faculdades/universidades. Para contatar um NAF e verificar a disponibilidade de atendimento, veja abaixo as formas:
Onde declarar na região da Delegacia de Receita Federal do Brasil em Feira de Santana?
NAF UNIFACS. Instagram @nafunifacsfsa e e-mail nafunifacsfsa@gmail.com
NAF UEFS. Instagram @nafuefs e e-mail nafuefs@uefs.br
NAF UNIFTC. Instagram @nafuniftc e e-mail nafftc.fsa@gmail.com
Em Cruz das Almas e Governador Mangabeira:
NAF UNIMAM. Fones 75 3312.7000 e WhatsApp 75 98834.028377
Em Santo Antônio de Jesus:
NAF FACEMP. Instagram @naffacemp e e-mail naf.facemp@facemp.edu.br
Em Barreiras:
NAF UNIFASB. Instagram @naf.unifasb, fone 77 3612.2658
Em Alagoinhas:
NAF FACULDADE SANTÍSSIMO SACRAMENTO. Rua Parque José Dórea, nº 39. Whatsapp: 75 99816-7814
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