O Brasil e o Reino Unido firmaram, em novembro de 2025, um acordo para intensificar a luta contra o tráfico humano e o contrabando de migrantes. O documento publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) prevê que sejam estabelecidos mecanismos de prevenção, assistência, proteção das vítimas, investigação e punição, com respeito aos direitos humanos e em conformidade com as legislações nacionais dos dois países.

O texto determina que tráfico de pessoas é o crime de recrutamento, transporte, transferência, privação de liberdade, abrigo ou acolhimento de pessoas, por meio de ameaça, rapto, fraude, abuso de poder ou de uma situação de vulnerabilidade, ou mediante pagamento com o propósito de exploração.

Já o migrante contrabandeado é qualquer pessoa que tenha cruzado irregularmente uma fronteira nacional com o apoio de contrabandistas e em violação às regras migratórias dos países de origem, trânsito ou destino.

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A validade inicial do acordo é de cinco anos, podendo ser renovado automaticamente por igual período ou mesmo cancelado por qualquer uma das partes, com um aviso prévio de 60 dias. O texto esclarece que trata-se de um instrumento de cooperação política e técnica e não é juridicamente vinculante. Ou seja, não cria obrigações legais obrigatórias nem punições em tribunais internacionais em caso de descumprimento.

Os governos buscaram a cooperação a partir da preocupação, de ambas as partes, com o impacto do tráfico de pessoas e do contrabando de migrantes, especialmente contra mulheres, crianças e adolescentes.