Empresa de plano de saúde é acionado pelo MP após negar cobertura de tratamento para crianças autistas

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Empresa de plano de saúde é acionado pelo MP após negar cobertura de tratamento para crianças autistas

Na ação, o MP requer que a prestadora de plano de saúde não promova o descredenciamento 
Foto: Reprodução Ministério Público
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Saulo Mattos, ajuizou ação civil pública contra um empresa prestadora de plano de saúde na última quinta-feira, dia 13, em razão da negativa de cobertura assistencial para tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Segundo o promotor de Justiça, a empresa na condição de operadora de planos de saúde, "tem violado os direitos dos usuários portadores de TEA, em sua maior parte crianças que estão na primeira infância". Na ação, o MP requer que o plano de saúde não promova o descredenciamento de estabelecimentos nos quais sejam realizados tratamentos para pacientes autistas sem aviso prévio de no mínimo 30 dias e sem a disponibilização prévia de outras opções que tenham estrutura comprovadamente com igual preparo ao atendimento das necessidades destes usuários e profissionais com as especialidades necessárias para dar continuidade às terapias.


"Verificou-se que, em razão da suspensão unilateral de atendimentos médicos e descredenciamento repentino de clínicas pela prestadora, essas crianças autistas sofreram com a regressão do desenvolvimento psicomotor, emocional e pedagógico, já que os tratamentos recomendados por neuropediatras não estavam sendo devidamente respeitados pela operadora de plano de saúde", afirmou o promotor de Justiça.

O MP requer também que o plano de saúde autorize o tratamento, por meio do fornecimento das terapias multidisciplinares indicadas pelo médico responsável, na exata quantidade de sessões e período de duração prescritos pelo profissional de saúde; e mantenha em sua rede credenciada e na rede própria estabelecimentos com estrutura capaz de efetivamente atender às necessidades dos pacientes com transtorno do espectro autista e profissionais aptos a realizar as diferentes terapias multidisciplinares relacionadas ao tratamento para transtorno do espectro autista.

Fonte: Ministério Público

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