O governador Jerônimo Rodrigues sancionou três leis que autorizam o reajuste salarial para os agentes de todas as forças de segurança do estado. Os projetos foram aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 29 de abril. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 6

Os praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, terão um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Os militares terão também como benefício a uniformização do auxílio-fardamento, fixado em R$ 251,16 para todos que compõem as duas corporações. No bojo das ações de valorização da categoria, há ainda a ampliação dos percentuais de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), de acordo com a função exercida.

Na Polícia Civil, o ganho acumulado será, no mesmo período, de 14% para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22%, mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

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A lei também trouxe uma alteração importante nas promoções da categoria em 2026. O avanço nas carreiras será baseado em avaliação de desempenho anual e prazo de três anos ininterruptos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado. Neste caso, a proposta traz a redução de 50% do prazo atual que era de seis anos.

As medidas para servidores da carreira de agente penitenciário resultarão em um ganho nominal médio de 13,29% no período de 2025 e 2026. O percentual leva em conta o incremento do vencimento básico da carreira (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre as classes (interstícios fixados em 6%) e a implementação de um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração em março de 2026.

Conforme determina a lei, os primeiros reajustes já serão concedidos nos meses de março, de forma retroativa, e maio deste ano, com novos aumentos previstos para maio e junho de 2026.