A Justiça determinou a demolição de parte do prédio construído irregularmente ao lado do Terreiro Casa Branca, no bairro da Federação, em Salvador, em decisão proferida na última terça-feira (12) e divulgada na quarta-feira (14). Além de ameaçar o templo tombado pelo pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a obra descumpre a legislação municipal que impõe a restrição de imóveis com até dois pavimentos na região.

Por essas e outras irregularidades, a Justiça Federal da 1ª Região expediu uma liminar determinando que o proprietário do prédio tem 30 dias para apresentar um projeto de engenharia para demolição dos dois pavimentos superiores. O projeto deverá ser submetido ao Iphan e ao município de Salvador para aprovação, sob pena de multa e "outras sanções processuais que se façam necessárias", segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU). O valor da multa não foi divulgado.

A decisão acata os pedidos da AGU na representação judicial do Iphan. Os procuradores federais que atuaram no caso argumentaram que a obra oferece risco ao Casa Branca na medida em que pode desmoronar sobre o terreiro de candomblé por não ter um projeto arquitetônico nem estrutural. Além disso, é preciso autorização do Iphan para construir ao lado de edificações e objetos tombados.

No entanto, o proprietário do prédio não apenas realizou a obra no entorno do terreiro sem a permissão do órgão, como chegou a invadir parte do terreno.

Denúncia

O prédio irregular está sendo construído há quatro anos. Segundo a ekedi e advogada do Casa Branca, Isaura Genoveva, os membros do terreiro de candomblé já denunciam a construção irregular e invasões no território desde 2021. Em setembro de 2022, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) embargou a obra por falta de alvará de construção, mas a ordem foi descumprida.

Em março deste ano, a Sedur identificou materiais de construção no terreno da obra irregular e a interditou. O caso veio à tona depois que integrantes do Casa Branca denunciaram a situação nas redes sociais, com medo de que a construção de cinco andares desabasse em cima do terreiro de candomblé.

"Já está com cinco andares, desafiando autoridades. A construção segue sem qualquer acompanhamento técnico, e isso só aumenta os riscos. Ao desabar, e os riscos disso acontecer são óbvios, destruirá a Casa Sagrada do Orixá Omolu e matará filhas e filhos de santo da Casa Branca", diz o texto publicado no Instagram.

História

O Terreiro Casa Branca do Engenho Velho foi o primeiro tombado pelo Iphan e reconhecido como Patrimônio Cultural Brasileiro, além de ser inscrito nos livros do Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, em 1984.

Segundo o Iphan, o Casa Branca é um exemplar típico do modelo básico jeje-nagô, sendo o centro de culto religioso negro mais antigo de que se tem notícia da Bahia e do Brasil (inaugurado por volta de 1830), considerado com a matriz da nação Nagô.