O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Secretaria de Promoção de Igualdade Racial (Sepromi), abriu, nesta última quinta-feira (2), um edital de chamamento público de contratação de organizações da sociedade civil para atuar na regularização institucional de organizações indígenas, além de capacitar agentes comunitários indígenas em diversas regiões do estado. O prazo final para o envio das propostas vai até o dia 7 de dezembro de 2023.

O foco principal deste edital é apoiar e fomentar 205 entidades e capacitar 410 agentes comunitários indígenas, abrangendo 16 territórios de identidade da Bahia, visando melhorar a qualidade de vida e as condições de trabalho dessas comunidades.

O edital representa um passo fundamental na promoção de práticas inclusivas e no fortalecimento dos direitos dos povos indígenas, operando em quatro macrorregiões da Bahia. O processo envolve uma seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que estão diretamente envolvidas na implementação dessas ações.

O processo aborda problemas comuns enfrentados por organizações indígenas, como questões relacionadas às leis de eleição, atos de fundação, estatutos e outras certificações permitidas para sua operação.

Além da regularização, a capacitação de 410 agentes comunitários indígenas também faz parte deste programa. Através da capacitação, essas comunidades ganham autonomia e conhecimento para gerenciar seus próprios interesses e projetos, de forma independente e autossustentável.

O edital, publicado no Diário Oficial da Bahia, marca mais um compromisso com a igualdade racial e a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva. As informações estão disponibilizadas no site.

Desta forma, o Estado da Bahia dá mais um passo importante na promoção dos direitos indígenas e apoia sua capacidade de gerenciar seus próprios territórios, enquanto fortalece suas comunidades e economias locais. A iniciativa visa capacitar os agentes comunitários para que, ao final do termo de colaboração, as comunidades tenham recursos humanos capacitados e preparados para continuar liderando esses projetos.