Salário turbinado: Governador sanciona aumento de 9% para servidores de tribunais na Bahia
Aumento chega um dia após o Dia do Servidor Público; reajuste será em duas parcelas, totalizando 9%
O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe uma excelente notícia para os servidores de dois importantes órgãos de controle do estado. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta quarta-feira (29), as Leis nº 15.012 e nº 15.013, que garantem um reajuste salarial escalonado de 9% para os funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
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O aumento de 9% será aplicado em duas etapas, beneficiando servidores efetivos, comissionados, funções gratificadas, inativos e pensionistas com direito à paridade em ambos os tribunais:
– Primeira parcela: 4,5% a partir de 1º de novembro de 2025;
– Segunda Parcela: 4,5% a partir de 1º de maio de 2026.
As leis preveem que a revisão se aplica sobre os vencimentos, gratificações, proventos e pensões, garantindo a recomposição e o poder de compra dos servidores.
A sanção ocorreu um dia após o Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, nesta terça-feira. As leis foram assinadas pelo governador e pelo secretário da Casa Civil, Afonso Florence. Os textos destacam que as despesas correrão à conta dos recursos orçamentários próprios de cada Tribunal, com o TCM-BA ficando inclusive autorizado a promover as alterações orçamentárias necessárias.
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