TCM suspende concurso de cidade baiana após identificar diversas irregularidades
O concurso visava preencher vagas para a Câmara de Vereadores do Município
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou a suspensão de nomeações de um concurso público após identificar 17 irregularidades cometidas pela empresa responsável. O caso ocorreu na cidade de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, no concurso que visava preencher vagas para a Câmara de Vereadores do município.
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A empresa responsável pelo concurso, identificada como Instituto Exittus de Gestão, recebeu cerca de R$ 323 mil para realizar os concursos n.º 04/2025 e n.º 05/2025. No edital, a empresa é apontada como Instituto Bahia, nome antigo que não foi devidamente ratificado no documento de contratação. Ainda na denúncia, o TCM revelou que o instituto possui um histórico de anulações e é alvo de outras investigações.
Diante das irregularidades identificadas, o Tribunal de Contas determinou uma série de medidas cautelares, entre as quais estão: a suspensão dos processos seletivos, a recomendação do afastamento do responsável pelos concursos, a interrupção de atos administrativos e a suspensão da assinatura de contratos. O TCM também solicitou a suspensão dos pagamentos à empresa.
Entre os problemas apresentados estão irregularidades fiscais e jurídicas, mudanças nas regras do concurso de forma arbitrária e a eliminação de candidatos aprovados em razão de uma retificação não fundamentada.
O instituto já teve concursos públicos anulados em outras cidades, como Conceição do Jacuípe e Riacho de Santana. Além disso, está sendo investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Sergipe, em parceria com o Ministério Público da Bahia.
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