Aprimoramento do sistema garante que mais cidadãos denunciem de violações de direitos humanos

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Aprimoramento do sistema garante que mais cidadãos denunciem de violações de direitos humanos

Aprimoramento do sistema garante que mais cidadão denunciem de violações de direitos humanos

Crédito: Divulgação/MDHC

Canal gratuito e acessível para registro e encaminhamento de denúncias de violações, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) alcançou números recordes em 2023 – foram quase 430 mil denúncias e 2,8 milhões de violações registradas no período. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (5/01) pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (ONDH/MDHC). No comparativo com anos anteriores, os números demonstram que o serviço foi mais acionado em 2023 – houve aumento de 45,39% no recebimento de denúncias e de 79,4% nas violações registradas em relação a 2022.

Para a Coordenadora-Geral do Disque 100, Kelly Garcêz, o aumento de registros de denúncias está associado à retomada da credibilidade do canal e de aperfeiçoamentos implementados na atual gestão. A mudança no número de WhatsApp (61) 99611-0100 também permitiu a memorização mais fácil do contato por parte dos cidadãos e cidadãs. Entre as novidades, também se destaca a atualização do formulário de registro de denúncia para qualificação da informação.

A gestora ressalta que foram incluídas também ações de enfrentamento a discursos de ódio, combate aos ataques às instituições de ensino e operações em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), juntamente com ações conjuntas de enfrentamento a violações de diretos humanos. "De maneira inédita, o Disque 100 conta com uma coordenação exclusiva de mulheres. Nesse sentido, reforça-se o compromisso da atual gestão na inclusão e diversidade, promovendo um olhar plural para o serviço", completa a integrante da ONDH/MDHC.

Números

No que se refere aos grupos vulneráveis, em 2023, das 430 mil denúncias, 228 mil (53,14%) são referentes à violência contra crianças e adolescentes, com um total de 1,3 milhão de violações de direitos humanos. De acordo com a metodologia utilizada pelo Painel, uma denúncia pode conter mais de um tipo de violação de direitos humanos.

Ainda em 2023, foram registradas 143,5 mil denúncias (33,46%) de violência contra pessoas idosas que resultaram no registro de 841,6 mil violações. Já no quesito violência contra pessoa com deficiência, foram 66,3 mil denúncias (15,47%) e 394,4 mil violações; de violência contra pessoa em restrição de liberdade, 8,4 mil denúncias; de violência contra população LGBTQIA+, 6 mil; e as denúncias referentes à violência contra pessoa em situação de rua totalizaram o número de 2,1 mil.

Em 2022, no total foram registradas pouco mais de 295 mil denúncias e 1,5 milhão de violações de direitos humanos. Destas, 151,5 mil denúncias (51,35%) e 751,6 mil violações foram referentes à violência contra criança ou adolescente; 95,9 mil denúncias (32,51%) e 504,8 mil violações contra pessoas idosas; 36,6 mil denúncias (12,40%) e 198,6 mil violações contra pessoas com deficiência; 7,9 mil denúncias de violência contra pessoa socialmente vulnerável; 6,9 mil denúncias referentes a violência contra pessoa em restrição de liberdade; 5,9 mil denúncias de violação de direitos humanos; 3,9 mil denúncias de violência contra população LGBTQIA+; e 1,3 mil denúncias de violência contra pessoa em situação de rua.

Quantos aos anos anteriores, em 2021 o Disque 100 registrou 222 mil denúncias e 852,3 mil violações de direitos humanos. Em 2020, quase 244 mil denúncias e 894 mil violações. Já em 2019, foram cerca de 325 mil denúncias e 1 milhão de violações.

Dados Abertos

Em 2023, o Painel de Dados da ONDH passou a ser atualizado e publicado quinzenalmente; anteriormente a plataforma era atualizada e publicada sob demanda. Já os arquivos de dados abertos são disponibilizados no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) trimestralmente, anteriormente eram disponibilizados semestralmente. A partir de 2024, o painel passará a ser atualizado semanalmente.

Além disso, em março de 2023, foi implementada uma nova página no painel com dados de manifestações concluídas no SIC - Acesso à Informação, que é atualizado mensalmente.

Novo WhatsApp

A mudança do número para (61) 99611-0100 visa facilitar a memorização, vinculação com o serviço ofertado e divulgação dos canais. A alteração proporciona o aumento de acessibilidade e prioriza a facilidade de envio de documentos comprobatórios, como prints , fotos, vídeos, gravações, entre outros. Além de possibilitar a interação por áudios e não só escrita.

Registro de denúncias

O formulário de denúncias do Disque 100 é um instrumento personalizado de coleta de dados e registro de denúncias. Por meio dele, os operadores acolhem as informações, registram e encaminham para os órgãos responsáveis pela proteção e justiça. Em parceria com as áreas temáticas do MDHC, e através da revisão sistemática de processos, foi implementada uma ação conjunta de retirada ou alteração de itens que não qualificavam a informação e aumentavam o tempo de atendimento.

Novidades de 2023

Além da atualização da matriz de encaminhamento e da rede de promoção, defesa e proteção diariamente, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos incluiu novos atores no fluxo de encaminhamento. Entre eles, pontos focais das delegacias de repressão ao Crimes Cibernéticos (Ciberlab) nos estados, no que se refere às denúncias que envolvem violações em ambiente digital; a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP), sobre denúncias que envolvem pessoas em restrição de liberdade; a Corregedoria dos Tribunais de Justiça dos estados, referente às denúncias que envolvam cartórios que negam a retificação de nomes e o Ministério Público e o Conselho Tutelar, em denúncias que envolvem adolescentes que estejam em cumprimento de medida socioeducativa

Além disso, em parceria com as Secretarias do MDHC, a ONDH retomou o processo de formação continuada, resultado do pacto com as Secretarias, com objetivo de ampliar o conhecimento prático e teórico sobre as especificidades que envolvem o recebimento de denúncias de violações de direitos humanos e a oferta de informações. Foram 11 encontros em 2023. Para janeiro de 2024, há previsão de capacitação inédita sobre crimes de ódio e a segunda etapa da formação sobre liberdade religiosa e pessoa com deficiência.

Diante do agravamento da violência nas escolas, em abril de 2023 o MDHC criou um protocolo para recebimento de denúncias relacionadas a casos de violência, combate ao ódio e à radicalização nos espaços escolares. Desta forma, o Disque 100 foi preparado, através da criação de formulário específico, para receber denúncias de possíveis ataques a creches, escolas e demais instituições de ensino e encaminhá-las em caráter de urgência aos Comandos Gerais das Polícias Militares de todos estados e aos pontos focais das delegacias de repressão aos Crimes Cibernéticos (Ciberlab) em todos os estados.

Crimes de ódio

A partir do "Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil", produzido pelo Grupo do Trabalho instituído pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para debater o assunto e propor políticas voltadas à temática, o Disque 100 foi preparado para acolhimento efetivo das demandas. A ação ocorreu por meio da inclusão da valoração "em razão de discurso de ódio" e adequação de script de atendimento nos casos que narrem discurso de ódio em ambiente digital.

Além disso, foi pactuado o encaminhamento das demandas recebidas para pontos focais das Delegacias de Repressão aos Crimes Cibernéticos - Ciberlab em todos os estados. As ações visam à coleta de dados qualificada e monitoramento célere das demandas.

Desastres naturais

Quanto ao protocolo de atuação, houve a preparação da operação do Disque 100 para o recebimento de denúncias sobre desastres naturais, nos moldes da Portaria nº 218, de 10 de abril de 2023, que institui o protocolo de atuação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em situação de desastres. Com isso, a Portaria normatiza que o Disque 100 recebe comunicações de pessoas em riscos ou atingidas por desastres naturais como chuvas, deslocamentos de terras, enchentes, baixas temperaturas ou secas, entre outros, e encaminha a demanda de forma urgente ao Centro de Operações da Defesa Civil da região afetada.

Operações conjuntas de enfrentamento a violências

Realizada de 2 a 31 de outubro, a Operação Virtude teve duração total de 30 dias, com foco no combate à violência contra a pessoa idosa. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e em parceria com o MDHC, por meio da Ouvidoria, as ações integradas foram executadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de todas as unidades federativas, por meio das Polícias Civis, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Órgãos Oficiais de Perícia Criminal e demais parceiros.

Iniciada no dia 2 de maio, a Operação Caminhos Seguros teve como objetivo intensificar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias e hidrovias. A operação foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência), com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MDHC) e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC).

Disque 100

Canal gratuito e acessível, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) pode ser acionado por ligação gratuita bastando discar 100; WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar "direitoshumanosbrasil" na busca do aplicativo); site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Em todas as plataformas as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante acompanhe o andamento da denúncia diretamente com o Disque 100.

 

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Quarta, 17 Abril 2024

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