O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu a programação do Mês Nacional do Júri, nesta segunda-feira (3), com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Edson Fachin, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

O Mês Nacional do Júri é uma iniciativa do CNJ que mobiliza Tribunais de todo o país em um mutirão ao longo do mês de novembro para intensificar o julgamento de crimes dolosos (intencionais) contra a vida.

No TJBA, 601 sessões do Tribunal do Júri – conhecidas como júri popular – estão agendadas para o período. É o segundo Tribunal do Brasil com maior quantidade de sessões plenárias designadas.

Duas dessas sessões foram visitadas pelo Ministro Edson Fachin, ao lado da Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, do Conselheiro e Desembargador José Rotondano, e da Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, compôs a mesa de abertura, além de outras autoridades.

"Já realizamos 1.467 sessões do Júri somente neste ano de 2025 e temos 601 agendadas para novembro. Com certeza, até o final do ano chegaremos a mais de 2 mil júris. Isso significa que o Poder Judiciário está atuando para reprimir os crimes contra a vida", destacou a Desembargadora Cynthia Resende. A meta inicial era realizar mil júris em 2025, objetivo alcançado ainda em agosto.

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Por recomendação do CNJ, esta edição do Mês Nacional do Júri tem como prioridade os julgamentos dos acusados de crimes contra mulheres e contra menores de 14 anos; de ações envolvendo policiais; assim como processos com mais de cinco anos de tramitação.

O Ministro Fachin reforçou a necessidade de combater a morosidade na resposta do Estado aos crimes. "Tornar efetiva a promessa constitucional do veredito popular por meio do júri encontra uma série de obstáculos. O primeiro, mais grave, quiçá seja o elevado número de crimes contra a vida que são praticados todos os dias em todo o Brasil. Passa pela complexidade do rito processual e chega àquilo que acarreta morosidade e lentidão processual. Nós estamos procurando combater a lentidão processual, e o mutirão é a ponta do iceberg nesse conjunto de medidas que são necessárias", salientou o Presidente do STF e do CNJ.

Tribunal de Justiça da Bahia abre Mês Nacional do Júri com a presença do Presidente do STF e do CNJ, Ministro Edson Fachin
No âmbito do Judiciário baiano, o mutirão é organizado pela Diretoria de Primeiro Grau, unidade subordinada à Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição. "Aqui, na Bahia, nós temos resultados muito positivos neste ano de 2025 e em 2024 nos processos de competência do Júri, superando todas as nossas expectativas e metas. É um resultado que nos alegra bastante e nos demonstra como a magistratura e os servidores aderiram a esse projeto e corresponderam às expectativas de julgar muitos processos", afirmou a Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau.

Além de unir esforços no Mês Nacional do Júri, o Tribunal de Justiça da Bahia executa, pelo segundo ano consecutivo, o Projeto TJBA Mais Júri, que impulsiona o número de sessões de julgamento dos crimes dolosos contra a vida e, por consequência, reduz a quantidade de processos pendentes.