Ponto e Vírgula 03/12/2025

Ponto e Vírgula 03/12/2025

Sobe - Feira de Santana, por lançar concurso inédito de decoração natalina.

Desce - Ministro Toffoli, relator do processo envolvendo banco Master, por decretar sigilo sobre pedido da
defesa de Vorcaro.

Ninguém quis 

Em três publicações de chamamento público para credenciar instituições financeiras interessadas na compra dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), nenhuma empresa apresentou proposta. em Feira de Santana. A informação é do vereador José Carneiro (União), que durante a sessão de ontem (2), comunicou que a falta de interessados tem impedido o avanço do pagamento aos professores.

Previdência municipal 

Em tramitação na Câmara Municipal de Feira de Santana, o projeto encaminhado pela Prefeitura para reorganizar normas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), prevê um acréscimo na contribuição apenas sobre a parte do salário dos servidores que ultrapassar o teto do INSS, atualmente fixado em R$ 8.157,41. A explicação é do vereador Professor Ivamberg (PT), que esclareceu pontos da proposta para parlamentares e servidores municipais que acompanharam a sessão na galeria da Casa Legislativa.

Proibição na PM 

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) determinou, após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que agentes da ativa não podem ser filiados a partidos políticos. Em nota divulgada à imprensa, a corporação afirmou estar de acordo com as determinações e já ter repassado as determinações para os membros de forma a uniformizar os procedimentos. "A Polícia Militar da Bahia informa que as orientações expedidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), foram integralmente acolhidas pela Corporação", destacou. 

Proibição na PM I

O pedido original do MPBA encaminhado ao Comando-Geral da PMBA determinava apenas que 84 polícias militares desligassem suas filiações partidárias, porém a lista foi ampliada para todo o Estado. Na decisão da PM, ficou entendido que a filiação de militares viola princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade.

Linguagem neutra

Sancionada este mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.263/2025, que trata da Política Nacional de Linguagem Simples, foi comemorada pelo vereador Edvaldo Lima (União), na sessão de ontem (2), da Câmara. De acordo com o parlamentar, a nova lei federal define padrões e detalha técnicas que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de documentos oficiais e portais de serviço. Dentre as principais diretrizes está a de não utilizar linguagem neutra.

Natal Pet 

Com posto de doação na Câmara Municipal de Feira de Santana, a campanha Natal Solidário Pet, promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia, está arrecadando rações para cães e gatos em situação de vulnerabilidade, até o dia 16 de dezembro. A ação foi divulgada pelo vereador Eli Ribeiro (Republicanos), que convidou colegas vereadores, servidores, funcionários da Casa e demais munícipes a participarem com doações. Eli Ribeiro destaca que a iniciativa busca ajudar associações e protetores independentes que prestam assistência a animais e, muitas vezes, necessitam desse apoio para garantir a alimentação. Segundo ele, a ação também estimula a solidariedade da população e fortalece as políticas de proteção animal.

Tribuna livre

Obra literária prevista para ser lançada, em Feira de Santana, o livro "Notícias do Bem: biografia do primeiro programa de jornalismo positivo da TV aberta brasileira", é um documento que torna pública a história em torno da veiculação de fatos positivos por meio da tela da televisão e seu impacto social. A afirmação é do autor da publicação, Emerson da Silva Azevedo, que em pronunciamento, ontem (2), data do lançamento do livro, na Tribuna Livre da Câmara, classificou a iniciativa como "uma celebração da cultura e do pioneirismo" jornalístico.

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Quarta, 03 Dezembro 2025

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