Ponto e Vírgula 05/03/2026

Ponto e Vírgula 05/03/2026

Sobe - Lei municipal, que autoriza todos os colaboradores efetivos e/ou contratados a terem direito a folga, no dia do aniversário. 

Desce - Banqueiro Vorcaro e seu cunhado Zettel, por participarem de grupo para intimidar e articular violência física contra jornalistas. 

Folga no aniversário 

Todos os colaboradores que prestam serviços ao Município de Feira de Santana, independentemente do vínculo, terão direito a uma folga, no dia do aniversário. A lei nº 4.402/2026, que prevê a concessão do descanso, de autoria do vereador Lulinha da Gente (UB), foi promulgada pelo presidente da Casa, vereador Marcos Lima (UB), na sessão ordinária de ontem (4). Além dos servidores municipais efetivos, a lei, agora, alcança também ocupantes de cargos de confiança, comissionados, contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), terceirizados, bem como os contratados por empresas prestadoras de serviço, seja por contrato direto ou indireto, e os vinculados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Requerimentos 

Requerimentos aprovados na Câmara Municipal, permitem a realização de sessões solenes e Audiência Pública para tratar de temas de relevância social, no Município. As iniciativas têm como objetivo reconhecer a importância das pautas sociais e abrir espaço para o diálogo com a comunidade. As sessões serão em homenagem às mulheres e ao Dia da Consciência Jovem. O requerimento de autoria do presidente da Casa, vereador Marcos Lima (União), solicita a realização de sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que ocorre em 10 de março. No documento, o autor destaca que a data representa um marco histórico de reconhecimento das lutas e conquistas femininas por igualdade de direitos, dignidade e participação plena na vida social, política e econômica. A proposta prevê, ainda, que cada parlamentar possa indicar uma mulher para ser homenageada, assegurando representatividade plural e o reconhecimento de trajetórias que contribuem para o desenvolvimento de Feira de Santana.

Mulher empresária 

Também voltado à valorização feminina, o requerimento de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), solicita a realização de sessão solene, em homenagem à Câmara da Mulher Empresária de Feira de Santana, no dia 31 deste mês. Na justificativa, o edil ressalta a atuação da instituição no fortalecimento do empreendedorismo feminino, bem como o papel social exercido por meio de apoio a iniciativas comunitárias e ações solidárias. Para o vereador, a homenagem representa o reconhecimento público do trabalho desenvolvido pelas mulheres em favor do avanço social e econômico do Município.

Consciência Jovem 

Já o requerimento do vereador Eli Ribeiro (Republicanos), propõe a realização de sessão solene, no mês de abril, para celebrar o Dia da Consciência Jovem, incluído no calendário oficial de eventos do Município, conforme legislação vigente. Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo homenagear e reconhecer a importância dos jovens para o crescimento do país, destacando seu protagonismo e contribuição para o desenvolvimento social.

Confusão 

A aprovação de uma homenagem, à cantora Ludmilla, na Câmara de Vereadores de Niterói, no Rio de Janeiro, terminou em confusão e parlamentares municipais trocando agressões. A confusão ocorreu durante sessão realizada, na terça-feira (3), entre as vereadoras Benny Briolly (PT) e Fernanda Louback (PL). O tumulto entre as vereadoras ocorreu após a sessão aprovar, por 8 votos a 6, a entrega do título de cidadã niteroiense para a cantora. Projeto de autoria de Benny, a edil comemorou a aprovação declarando que a Casa Legislativa municipal estava reconhecendo "uma figura pública preta, pobre e periférica".

Autorizado 

O Poder Executivo solicitou à Câmara Municipal, através de Projeto de Lei, autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), para a criação da Unidade Orçamentária "2160" – Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Feira de Santana (FMSPDSFS). A proposta foi aprovada em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, na sessão extraordinária, de ontem (4). Conforme redação do projeto, o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social será vinculado à Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (SEPREV) e integrada ao orçamento do Município. Havendo necessidade e em consonância com as prescrições constitucionais e legais, fica o Poder Executivo autorizado a fazer suplementação nas ações, obedecendo aos limites estabelecidos no art. 6º da Lei Orçamentária Anual n° 4.399, de 26 de dezembro de 2025.

Prevenção

Com o início do período chuvoso, é necessário que a Prefeitura adote ações preventivas, como a limpeza frequente de bueiros, para evitar alagamentos, em Feira de Santana. A sugestão é da vereadora Lu de Ronny (PV), que, na sessão de ontem (4), na Câmara Municipal, chamou atenção para a recorrência de episódios, nos primeiros meses do ano, período marcado por chuvas mais intensas. Segundo a parlamentar, o problema se repete anualmente e pode ser minimizado com planejamento antecipado por parte da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP) e da Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA). Como exemplo, ela mencionou a necessidade de limpeza regular de bueiros e sistemas de drenagem, a fim de garantir o escoamento adequado das águas pluviais.

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Quinta, 05 Março 2026

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