Ponto e Vírgula 06/11/2025
SOBE - Núcleo de Educação para as Relações Étnico- -Raciais e Educação Escolar Quilombola, por promover mais uma edição do Encontro da Educação Antirracista, em Feira de Santana.
DESCE - Postos de combustíveis no MA, PI e TO, por lavagem de dinheiro junto ao PCC.
Solidariedade
A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) falou, ontem (05), sobre a queda da sessão de terça-feira, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), após a internação da presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD). Segundo Mansur, a paralisação das atividades ocorreu em solidariedade à condição médica apresentada por Ivana. Apesar da suspensão das atividades, no plenário, a deputada afirmou que os trabalhos parlamentares não foram suspensos. Segundo ela, ainda ontem, as comissões da Casa Legislativa funcionaram normalmente e projetos foram aprovados nas comissões. "A Assembleia não parou, apenas as atividades que demandam a presença da presidente, Ivana, foram adiadas", disse.
Mais um partido
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na terça-feira (4), de forma unânime, a criação do Partido Missão, sigla ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL). O novo partido já pode começar a participar da corrida eleitoral já nas eleições de 2026. O Brasil agora passa a ter 30 partidos em atividade. "É OFICIAL: ESTÁ CRIADO O PARTIDO MISSÃO!", celebrou a nova sigla nas redes sociais. "O STF acaba de aprovar o Partido Missão! Nasce oficialmente a nova força política que vai sacudir o Brasil e romper com o sistema! Agora é oficial: a Missão começou", completou o MBL Bahia.
PPA
O vereador Gean Caverna (Podemos), apresentou um conjunto de emendas aditivas ao Plano Plurianual (PPA) 2025–2028, com foco em infraestrutura rural, saúde pública e educação infantil. As propostas visam garantir melhores condições de vida à população dos distritos de Maria Quitéria, Matinha, Pedra Ferrada e São José, reforçando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento equilibrado entre a zona urbana e rural de Feira de Santana. Segundo o parlamentar, o objetivo é promover melhorias estruturais e sociais que impactem diretamente a vida dos cidadãos.
Defasagem salarial
Servidores efetivos com cargos estão em extinção, exclusivamente os ocupantes da função de Agente Legislativo 1- símbolo AL, da Câmara Municipal de Feira de Santana, terão seus vencimentos alterados. A Lei nº 4.350/2025, que dispõe sobre esta modificação, foi promulgada pelo presidente da Casa, vereador Marcos Lima (UB), na sessão de ontem (5). A proposta não implica na criação de novos cargos, mas visa corrigir a defasagem salarial existente, em razão da inflação e do aumento do custo de vida, garantindo a manutenção do poder aquisitivo para assegurar condições dignas de trabalho aos servidores concursados, em respeito aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia. O valor fixado na tabela de vencimentos destes cargos será incorporado à tabela remuneratória dos cargos efetivos da Câmara, produzindo efeitos financeiros a partir da data da publicação desta lei.
Valdomiro Silva
A Câmara Municipal de Feira de Santana prestou, na manhã de terça-feira (4), uma homenagem ao jornalista Valdomiro Silva, que encerra seu ciclo profissional, após 33 anos de atuação, na Assessoria de Comunicação (ASCOM) da Casa. A cerimônia foi marcada por reconhecimento, emoção e gratidão pelo legado construído ao longo de mais de três décadas dedicadas ao serviço público e ao fortalecimento da comunicação legislativa feirense. Durante a sessão, o presidente da Câmara, juntamente com os demais vereadores presentes, destacou a contribuição inestimável de Valdomiro para a transparência e o diálogo entre o Poder Legislativo e a população, ressaltando seu compromisso ético, responsabilidade profissional e dedicação histórica à cobertura dos trabalhos parlamentares. Em agradecimento pelos serviços prestados ao Legislativo e à sociedade feirense, o jornalista recebeu uma placa comemorativa concedida pela Casa, simbolizando o reconhecimento de todos os parlamentares e servidores.
Segurança Alimentar
A Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu o Projeto de Lei nº 020/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A entrega foi realizada pela secretária municipal de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio, ao presidente da Casa, vereador Marcos Lima (União Brasil). O projeto tem como objetivo institucionalizar as políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada, fortalecendo as ações integradas entre o poder público e a sociedade civil para assegurar o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma sustentável.
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