Ponto e Vírgula 07/08/2024

Ponto e Vírgula 07/08/2024

Sobe – Lei Maria da Penha por completar 18 anos garantindo proteção e segurança para as mulheres brasileiras.

Desce – Homens que, apesar da legislação, insistem em agir com violências contra a mulher.  

Princesa do Sertão 

A atual reitora da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Amali de Angelis Musse, será homenageada na Câmara Municipal, com a concessão da Medalha Princesa do Sertão. O Projeto de Decreto Legislativo com este objetivo, de número 19/2024, foi aprovado na sessão de terça-feira (06), na Casa Legislativa. A Medalha Princesa do Sertão é concedida a cidadãos que tenham prestado relevantes trabalhos em prol do desenvolvimento orçamentário, educacional e cultural do Município.

Educação 

Uma saudação especial a todos os profissionais da educação, pela passagem da data comemorativa da categoria, celebrada ontem (6), foi registrada na sessão de terça-feira (6), da Câmara Municipal. Instituído por lei federal (nº 13.054/2014), o Dia Nacional do Profissional da Educação foi mencionado na Tribuna pelo vereador Professor Ivamberg (PT). Ele disse que os funcionários que atuam no espaço escolar colaboram em todo o processo de formação dos estudantes: "Queremos aplaudir neste dia, todos os trabalhadores que veem na educação a mola propulsora e transformadora da sociedade".

Capacidade reconhecida 

A atuação de Roberta Santana foi destacada pelo deputado federal Zé Neto, que confessou estar emocionado ao retornar à Câmara Municipal, onde começou a sua caminhada política, e falou da importância da Casa da Cidadania para o aprendizado. O caminho percorrido pela secretária, segundo ele, "lhe permitiu uma preparação extraordinária". O ex-vereador enumerou as ações da Sesab, em Feira de Santana, sob o comando de Roberta Santana, cujo trabalho inspira outras mulheres a buscarem seu lugar.

Apelo 

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) passou a cobrar uma tarifa mais cara a todos os clientes este mês, segundo informou na Câmara, semana passada, o vereador Pedro Cícero (PP). Em discurso na Tribuna Maria Quitéria, ele classificou como "absurdo" o reajuste de 5,8%, em vigor desde a última quinta-feira (1º). "Aqui, temos falado da má prestação de serviço desta concessionária e de uma outra tarifa que é a de esgoto, cuja cobrança está fixada em 80% em cima da taxa mínima. Agora, vem este aumento absurdo para o bolso dos baianos", disse o parlamentar.

Registro de candidaturas

A dez dias do fim do prazo para que os partidos apresentem os pedidos de registros de candidaturas para as eleições municipais, que acaba no próximo dia 15, a Justiça Eleitoral recebeu 66.057 solicitações. A informação é da coluna Radar, da revista Veja. Segundo a publicação, até as 10h34, de ontem (6), foram 2.204 para prefeito, 2.207 para vice-prefeito e 61.646 para vereador.

Registro de Candidaturas 

I O número total, no entanto, ainda é muito inferior ao registrado em 2020, quando foram contabilizados 557.678 candidatos - a maior quantidade da história. Na comparação com o último pleito, são, até o momento, 8,4 vezes a menos. Ou 11,8% dos registros de quatro anos atrás.

Alerta 

Os candidatos que participam das eleições municipais deste ano devem ficar atentos a uma série de proibições impostas aos agentes públicos para evitar favorecimento a candidaturas na disputa eleitoral. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, coordenador do Núcleo Eleitoral do MP (Nuel), até a posse dos candidatos, é proibido aos agentes públicos nomear, contratar, dar aumento, transferir, despedir e oferecer qualquer vantagem individual.

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Quarta, 04 Dezembro 2024

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