Sobe - Governo por prorrogar Programa Desenrola por mais três meses.

Desce - Brasil por não avançar na meta de universalização da educação infantil.

Iluminação

O prefeito de Feira de Santana publicou uma dispensa de licitação na edição de ontem, do Diário Oficial do Município. De acordo com a publicação, uma empresa será contratada para fazer a implantação da iluminação e decoração de Natal no centro da cidade.

SENAI

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), recebeu uma comitiva do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Durante a reunião, o grupo apresentou um projeto solicitando autorização para a concessão de um terreno próximo à sua unidade na Avenida Eduardo Fróes da Mota, que é propriedade do município. O objetivo é ampliar a área da unidade. A solicitação já foi encaminhada pelo Senai ao governo municipal. Eremita afirmou que o projeto é viável e assegurou que o encaminhará para votação, na Câmara.

Caso Janones

Além de atender a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinar a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal André Janones, do Avante de Minas Gerais, pela suposta prática de rachadinhas em seu gabinete na Câmara, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux ordenou que a Polícia Federal mantenha outra frente de apuração sobre Janones.

Dino

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) está muito otimista a respeito da indicação de Flávio Dino (PSB) ao Supremo Tribunal Federal (STF). "O nome dele deve ser aprovado sem nenhuma dificuldade", disse o parlamentar em conversa com senadores, no plenário da Casa. Conforme a coluna, ao analisar a conjuntura, Wagner lembrou que o governo Lula (PT) costuma ter uma média de 50 votos para aprovar projetos no Senado, nove a mais do que os necessários para aprovar a indicação de Dino ao Supremo.

Embalagem reciclada

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) torna obrigatório o fornecimento gratuito de embalagem reciclada em mercados e outros estabelecimentos comerciais no estado. De autoria do deputado estadual Euclides Fernandes (PT), o PL nº 25137/2023 define as embalagens como "sacos e sacolas plásticas recicladas ou reutilizáveis, de acordo com o previsto nas especificações da Norma Técnica NBR nº 14.937 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, substituindo ou não fazendo uso das antigas embalagens".

Isenção

Durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, dois projetos. O primeiro a ser apreciado foi o de incentivo à compra de automóveis elétricos no estado (PL25077/23). A proposição isenta ou aplica alíquota diferenciada de 2,5% no IPVA, a depender do custo do veículo. O desconto de 100% é para a aquisição de carros de até R$300 mil. O incentivo fiscal será determinante para a instalação de uma fábrica na Bahia da maior montadora de veículos elétricos, a Byd chinesa, e o aumento da aquisição de veículos do tipo.

Termo de ocorrência

O Conselho do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou um termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Ibicoara, Haroldo Aguiar, por irregularidades encontradas em despesas com combustível para o abastecimento de veículos de aluguel, no ano de 2019. O ex-prefeito terá que devolver R$1.411.168,30 aos cofres municipais. Em sua justificativa, o conselheiro alegou que a despesa deveria ter sido custeada pela empresa contratada, a "CEW Transportes e Serviços". Além disso, também foi determinado que o ex-prefeito devolva R$568.813,39 e pague uma multa de R$3 mil.

Linguagem neutra

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de linguagem neutra no setor público. Em relação à bancada baiana, o que chamou a atenção foi o alto número de parlamentares que não votaram. Em um levantamento feito usando dados do site da Câmara dos Deputados, 12 dos 39 deputados da Bahia, na Casa, não registraram voto. Outros 17 votaram para "Sim" para a aprovação do projeto e dez pela não aprovação do texto.