Ponto e Vírgula 10/06/2025
Sobe - Arraiá do Comércio, por atrair grande público e por ser um dos mais longos e intensos da Bahia.
Desce - As 46 das 53 universidades brasileiras, que integram o ranking das melhores no mundo, por cairem de posição e, assim, comprometer a qualidade do ensino superior no País.
Cadê o dinheiro?
Um servidor da Câmara de Feira de Santana, caiu na malha fina do Imposto de Renda, com o argumento de que os rendimentos apresentados por ele estavam diferentes dos apresentados pela entidade pagadora, no caso, a Câmara. Pois bem, ele está de posse, apresentados a ele no início do ano, relativos a 2024, que davam conta de R$ 104.913,55 referentes à gestão anterior. Enquanto, um segundo informe de rendimento, também apresentado pela Casa da Cidadania, ontem, constava o valor de R$ 136.200,30. Pois bem, retornou à Câmara e o atual presidente apresentou o valor real pago de R$ 136.200,30.
O gato comeu?
Para não se tornar sonegador, pegou recibo e já fez a correção, na Receita Federal, para lhe eximir de qualquer penalidade fiscal. A pergunta que fica é: no bolso de quem foi parar os quase R$ 32 mil? Na conta dele só chegou os R$ 104. Já avisou que, além de fazer revisão, na Receita Federal, vai notificar Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios. Outra funcionária está com o mesmo problema e vai tomar um novo rumo. Isso tudo aconteceu ontem. É possível que apareçam outros na mesma situação. Se aconteceu um engano, é bom complementar o pagamento ao servidor ou servidores.
Auditoria
É bom lembrar que a atual gestão da Câmara contratou um escritório de advocacia pelo valor de R$ 50 mil para fazer auditoria sobre as contas da Casa. Nenhum resultado foi apresentado hoje. É bom se dedicar ao tema, assim como olhar mais detidamente sobre o que consta como pago e quanto efetivamete o fornecedor ou o prestador de serviço, de fato, recebeu. Transparência é o melhor remédio para curar desvios. Se houve, deve ser tornado público. Por essas e outras é que alguns gestores evitam publicar suas contas em jornais impressos e se dedicam a interná-los no seu próprio diário eletrônico.
Morais x Mendonça
O ministro do STF André Mendonça votou diferente de Alexandre de Moraes, defendendo o direito à da revisão da vida toda do INSS. Para ele, a tese que derrubou a revisão em 2024 não pode ser aplicada ao processo judicial em análise nesta semana na corte, que foi aprovado em 2022, dando direito à correção. A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados da Previdência Social pedem para que sejam incluídas na conta da aposentadoria contribuições feitas em outras moedas, antes do Plano Real.
Sem garantia
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ontem (9), não conseguir garantir que o Congresso aprovará as medidas de compensação ao aumento do IOF apresentadas pelo governo federal, no domingo (8). Entre as medidas está o fim da isenção de Imposto de Renda para alguns títulos financeiros. O fim da isenção, segundo Motta, deve afetar inclusive o Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais). Como o instrumento é uma das principais formas de alavancagem do agronegócio, é provável que a medida sofra pressões dentro do Congresso - a bancada ruralista reúne 303 deputados e 50 senadores, o que dificulta avanços no Legislativo que afetem o setor.
Perda do mandato
Também ontem, o presidente apontou que a Casa vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e decretar a perda do mandado da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pelos crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente da Câmara indicou que o caso de Zambelli é "atípico" e "não tem precedente na Câmara dos Deputados".
Mauro Cid
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, disse ontem (9), em depoimento no STF (Supremo Tribunal Federal), que o ex-presidente recebeu, no fim de 2022, uma minuta de decreto que previa a prisão de autoridades, como ministros do STF e integrantes do Legislativo, e a criação de uma comissão para organizar novas eleições presidenciais.
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