Sobe - Defensoria Pública do Estado da Bahia, por celebrar 40 anos de atuação. 

Desce - Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, por aprovar aumento de R$ 160 milhões para despesas dos partidos em 2026. 

Carlos Pitta 

Em homenagem póstuma ao cantor, compositor e instrumentista feirense Carlos Pitta, o deputado Robinson Almeida (PT), apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), propondo dar o nome do artista ao teatro integrante do complexo do Centro de Convenções de Feira de Santana. "Em reconhecimento ao inestimável legado cultural e à relevância artística de Carlos Pitta, que faleceu em 7 de janeiro de 2025, a presente homenagem se mostra não apenas oportuna, mas necessária", escreveu o parlamentar ao justificar a proposição. De acordo com ele, o Centro de Convenções de Feira inaugurado pelo governador Jerônimo Rodrigues, em 2024, "representa um marco significativo para a cultura, o turismo de negócios e o desenvolvimento econômico de toda a região".

Atitude azul

A realização de ações voltadas à promoção da saúde de meninos até 15 anos de idade, no município de Feira de Santana. Esta é a proposta da campanha Atitude Azul, criada por meio de um Projeto de Lei aprovado, por unanimidade, na manhã de ontem (4). A proposição foi apresentada pelo vereador Marcus Carvalhal (PL) e prevê atividades educativas nas escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBS) sobre saúde masculina na puberdade, durante o mês de novembro. A campanha terá ênfase em questões como conscientização sobre a vacina contra o papilomavírus humano - HPV, higiene íntima e a importância do acompanhamento com médico urologista ou pediatra para diagnóstico precoce de condições que sejam fatores de riscos para doenças na vida adulta.

Embasa 

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do vereador Jorge Oliveira (PRD), que estabelece limite para o tempo de espera no atendimento presencial oferecido aos consumidores nas unidades da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no Município. O projeto determina que o tempo de espera para atendimento não poderá ultrapassar 15 minutos. Em períodos de maior demanda - como vésperas de feriados, início e fim de mês - poderá chegar a 30 minutos, desde que haja justificativa plausível. A proposta também obriga as unidades concessionárias a implementar sistemas de controle eletrônico ou manual de senhas, com emissão de comprovante contendo data e horário de chegada, assegurando meios eficazes de fiscalização do cumprimento da norma.

Estatuto do Servidor 

O deputado Zé Raimundo (PT), apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 6.777, de 26 de setembro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia. As mudanças em dois artigos da referida lei são realizadas para atualizar regras referentes à licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Pela nova redação do Artigo 154 da Lei 6.777, será concedida à servidora gestante licença por 180 dias consecutivos, mediante atestado médico. A licença terá início na data da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, sem prejuízo da possibilidade de início, no primeiro dia do nono mês de gestação, quando houver recomendação médica.

Autorizado 

Em uma sessão marcada por forte obstrução da bancada oposicionista, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), aprovou por maioria, na segunda- -feira (1º), a solicitação do Poder Executivo para a contratação de operação de crédito. O empréstimo junto ao Banco do Brasil é da ordem de R$ 2 bilhões. Foram aprovados também três requerimentos de urgência, sendo dois para contratações de financiamentos que totalizam R$ 950 milhões. Os regimes de prioridade para propostas de alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deste ano e o Plano Plurianual (PPA), em execução foram aprovados por unanimidade.

Governador e prefeitos 

Após a divulgação de dados do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) que apontou aumento no tempo de espera na fila da regulação, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou, ontem (4), que não se exime da responsabilidade sobre o problema e que parte da demanda deveria ser absorvida pelos municípios. "Se você observar os dados da regulação, verá que muita gente que está em um hospital de alta complexidade deveria estar sendo cuidada pelo município. Então, o meu papel, enquanto governador, é pegar na mão do prefeito e dizer: 'vamos ajudar você'.