Sobe - STF por exigir que Embasa cumpra lei municipal em Feira de Santana que reduz taxa de esgoto de 80% para 40% 

Desce - Embasa por não cumprir lei que determina redução da taxa esgoto de 80% para 40% 

Regularização fundiária 

O Governo da Bahia realizou, ontem, em Salvador, a cerimônia de entrega de títulos e certidões de matrícula referentes a áreas do Polo Industrial de Juazeiro. A ação, realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia (CGJ-BA) junto com Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), e conduzida pelo governador Jerônimo Rodrigues, integra o Projeto Registra Bahia – Regularização Fundiária de Bens Públicos e resultou na organização documental de 123 lotes abrigados em 80 matrículas, distribuídos entre áreas do Estado e propriedades particulares nas Glebas 1 e 2.1 do Polo Industrial.

Demissão em massa 

A prefeitura de Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia, oficializou por meio de decreto a rescisão de 194 contratos de trabalho por tempo determinado, publicados no Diário Oficial de 30 de novembro. A medida, assinada pelo prefeito Girlei Lage Lima Nazareth (PDT), gerou polêmica sobre o corte repentino de servidores às vésperas das festas de fim de ano. O Decreto n° 705/2025 rescinde contratos celebrados por meio de processo seletivo simplificado para contratação temporária. No texto, o prefeito justifica as rescisões considerando as normas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e uma cláusula dos contratos de trabalho. 

Lei do Impeachment 

O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, confirmou a votação da Lei do Impeachment, projeto que atualiza as regras para o impeachment de autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para hoje (10). A informação foi obtida pela coluna Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Segundo o parlamentar baiano, o tema foi pautado como o "primeiro item da pauta" do colegiado, em uma aceleração da tramitação decidida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). 

Novo julgamento 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou, ontem, a julgar a Ação Penal (AP) 2693, contra mais seis réus acusados de uma suposta tentativa de golpe de Estado. Eles integram o chamado Núcleo 2 e vão responder por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que eles seriam responsáveis pela elaboração do que chamaram "minuta do golpe", pelo monitoramento e pela proposta de "neutralização" violenta de autoridades, além de articulação dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da região Nordeste nas eleições de 2022. Também estão reservadas sessões para hoje (manhã), amanhã (manhã e tarde) e depois (manhã). 

Nova cesta do povo 

Baseado no antigo programa Cesta do Povo, que foi privatizado em 2018, a Bahia pode voltar a ter uma rede de supermercados popular, buscando ampliar o acesso de pessoas de baixa renda a produtos da cesta básica. O Projeto de Lei, de autoria do deputado Léo Prates (PDT-BA), propõe a criação de uma nova Rede Nacional de Supermercados Populares. A proposta foi apresentada à Câmara de Deputados e foi baseada na Cesta do Povo, criada na Bahia, durante a gestão do governador Antônio Carlos Magalhães, e que foi privatizada em 2018, durante a gestão Rui Costa. 

Expulso 

O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que foi expulso do União Brasil por se recusar a deixar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contrariando determinação da cúpula partidária. A decisão de sua expulsão foi tomada pela executiva nacional da sigla, em votação secreta que registrou 24 votos favoráveis à saída do ministro. "Sobre a minha expulsão, a minha exclusão do quadro do partido, deu-se pelo fato de eu continuar ajudando o Pará, de eu continuar trabalhando no Ministério do Turismo, servindo ao Brasil, optando pela escolha que eu entendo e que a grande maioria dos brasileiros entende também que é o melhor projeto para o país", afirmou Sabino em transmissão ao vivo nas redes sociais.