Ponto e Vírgula 15/05/2025
Sobe - TRE-BA, por realizar plantão, no próximo sábado (17), para atender eleitores, em risco de ter o título cancelado.
Desce - Três vereadores em Valença - Fabricio Fonseca Lemos, Isaías dos Santos Nascimento, ambos da Federação Fé Brasil (formada pelos partidos PT, PV e PCdoB), e Benvindo Luz (PDT) - por terem seus mandatos cassados pela Justiça.
LDO na Câmara
Já se encontra, na Câmara Municipal, o projeto do Poder Executivo propondo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai nortear a elaboração do orçamento do Município para 2026. O documento foi entregue ao presidente do Legislativo, Marcos Lima (União), pelo secretário de Planejamento, Carlos Brito. Também participou do encontro o líder do Governo, na Casa, vereador José Carneiro (União), que sugeriu que cada vereador receba uma cópia da LDO, o que facilitará a leitura, o entendimento e a apresentação de emendas. A LDO deverá ser votada até julho deste ano.
Prazo adiado
Através do edital número 02, publicado no Diário Oficial do Município, de segunda passada, a Câmara Municipal de Feira de Santana prorrogou o prazo para requerer a devolução da taxa de inscrição do Concurso Público n° 01/2022, da Casa, que não foi realizado. Agora, os inscritos têm até o dia 12 de junho, para solicitarem a devolução dos R$80 pagos, através de formulário disponível no site. O prazo foi prorrogado, porque nem todos(as) os(as) inscritos(as) no concurso em questão pediram a devolução do valor.
Oportunidade
Com o objetivo de ampliar o atendimento eleitoral e evitar o cancelamento de títulos por pendências nas últimas eleições, os cartórios eleitorais da capital e do interior funcionarão em regime de plantão, no próximo sábado (17), das 8h às 12h. A ação segue o que determina a Portaria nº 308, de 5 de maio de 2025, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Salvador lidera o ranking de títulos de eleitor com pendências na Justiça Eleitoral da Bahia. Na sequência aparecem os demais grandes colégios eleitorais do estado: Feira de Santana (9.349), Vitória da Conquista (7.311) e Camaçari (5.770).
Nova redação
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana poderá "contratar crédito externo" junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), após autorização concedida pelo Poder Legislativo, na sessão ordinária de ontem (13). Em primeira e segunda discussões, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária número 62/2025, que dá nova redação ao artigo 2º da lei 4.248/2024, autorizando o Poder Executivo a concretizar empréstimo, vinculando-o à garantia da União. Assim, o futuro empréstimo a ser contraído pela Prefeitura de Feira de Santana terá garantia do Governo Federal.
Cidadão feirense
O deputado federal Gabriel Nunes receberá da Câmara Municipal o título de Cidadão Feirense. Projeto de Decreto Legislativo com esta finalidade, de autoria do vereador Lulinha da Gente (União), foi aprovado ontem (14), pelo Legislativo. Filho do ex-deputado federal José Nunes, Gabriel nasceu em Recife, sendo "amplamente reconhecido por suas emendas parlamentares, transformadas em obras e serviços essenciais para a comunidade".
E o piso?
Profissionais de fundamental importância no processo de restabelecimento da saúde de pacientes, os trabalhadores da área de enfermagem ainda necessitam de melhor valorização por parte do poder público. A observação foi feita pela vereadora Lu de Ronny (PV), durante pronunciamento alusivo à passagem do Dia Internacional da Enfermagem ou Dia do Enfermeiro, celebrado na segunda-feira (12). Enfermeira de formação e defensora da categoria, no Legislativo feirense, a parlamentar cobrou da Prefeitura de Feira o pagamento do piso da enfermagem.
Rios Jacuípe e Paraguaçu
O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA), do Lago de Pedra do Cavalo reuniu-se na comunidade de Tupiaçu, município Cabaceiras do Paraguaçu. Presente ao encontro, o vereador Jurandy Carvalho (PSDB), informou que a pauta tratou do processo de recuperação de nascentes e a despoluição do Lago Pedra do Cavalo. Ao falar sobre o encontro, na sessão de ontem, da Câmara de Feira de Santana, ele defendeu, mais uma vez, a importância de uma mobilização em prol da preservação ambiental a partir dos rios Jacuípe e Paraguaçu. Segundo o parlamentar, a APA, que abrange 12 municípios da região, está a exigir maior atenção dos gestores locais ao processo de recuperação de nascentes e a despoluição do Lago, problemas que foram discutidos durante a reunião.
"Game over"
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse ontem (14), que se for condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sob a acusação de integrar a trama golpista de 2022, é "game over", por não ter mais para onde recorrer. Bolsonaro disse ainda, que não fica feliz em desgastar o Supremo e adotou um tom ameno ao se referir ao STF, em diferentes momentos da entrevista ao UOL
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