Ponto e Vírgula 19/09/2025
Sobe - Os senadores Otto Alencar e Jaques Wagner, ao adiantarem que a anistia da tentativa de golpe e da blindagem para parlamentares, no Senado, não passarão.
Desce - A pressa, por parte de deputados que votaram na urgência da anistia e da blidagem, preterindo matérias importantes como a do Imposto de Renda.
Reenvio
 O governador Jerônimo Rodrigues (PT), reenviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ontem (18), dois projetos de lei que haviam sido retirados de tramitação anteriormente para ajustes técnicos. Um dos projetos é o 25.957/2025, que institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana e cria o Comitê Gestor Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana.
Mariele Franco
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o ex-deputado federal, Chiquinho Brazão, a deixar a prisão domiciliar para realizar exercícios físicos, no condomínio onde reside. Na decisão, Moraes atendeu ao pedido da defesa, com base em uma recomendação médica para reabilitação cardíaca. O ex-deputado poderá sair da prisão pelo menos três vezes por semana, sempre acompanhado por um profissional de educação física. Chiquinho é acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos da vereadora, Marielle Franco, e do motorista, Anderson Gomes, ocorridos no Rio de Janeiro, em 2018.
Novidade
O presidente Lula (PT), já sancionou a lei que protege crianças e adolescentes, no ambiente digital, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. Uma das novidades da lei é a previsão de que a fiscalização e punição sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação por partes das empresas de tecnologias digitais, incluindo redes sociais.
Educação ambiental
 O deputado Marcelino Galo (PT), líder do partido, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), apresentou um projeto de lei que propõe tornar a educação ambiental, um tema permanente no currículo das escolas das redes pública e privada da Bahia. A iniciativa busca formar cidadãos críticos e comprometidos com a preservação ambiental e a sustentabilidade, alinhando-se à Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) ."Mais do que uma diretriz pedagógica, este projeto de lei é um compromisso civilizatório", afirmou Marcelino. 
COP Nordeste
O governador Jerônimo Rodrigues (PT), e outros chefes do executivo da região Nordeste, realizaram esta semana, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, a COP Nordeste, encontro organizado pelo Consórcio Nordeste como reunião preparatória para a COP 30, que será realizada, em novembro, no Pará. No evento, os governadores firmaram dois compromissos ambientais e anunciaram investimentos de R$ 10 bilhões para iniciativas privadas por meio da Chamada Nordeste.
Novo PAC
Onze cidades baianas serão contempladas com um novo pacote de obras de contenção de encostas do Novo PAC, que será anunciado, ontem (18), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Serão destinados R$ 122,2 milhões para intervenções, em Salvador, e em outros 10 municípios do interior: Candeias, Eunápolis, Ibicaraí, Ilhéus, Ipiaú, Medeiros Neto, Mundo Novo, Nazaré, Simões Filho e Vitória da Conquista. A informação foi obtida em primeira mão pelo Política Livre.
Lewandowski
Documento apresentado à CPI do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), mostra que o advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e outros dois advogados se reuniram com o então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, na condição de procuradores de uma das entidades investigadas por fraudes em descontos em benefícios de aposentados. A ata da reunião disponibilizada à CPI narra que os advogados manifestaram aos dirigentes do INSS que o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) "gostaria de se aproximar" para estabelecer, entre outras questões, "uma colaboração mútua entre as partes".
											
Comentários:
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.
Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.