Ponto e Vírgula 19/12/2025
Sobe - Uefs, por ser uma das duas instituições da Bahia, escolhidas para receber o Selo ODS Educação.
Desce - Weverton Rocha, senador alvo da Polícia Federal. por suspeita de descontos ilegais. em aposentadorias no INSS.
Redução da aposentadoria
O STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que é constitucional o cálculo da aposentadoria por invalidez do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), trazido pela reforma da Previdência de 2019. Por 6 votos a 5, os ministros presentes na sessão, de ontem (18), entenderam que o redutor de 40% é válido e deve ser aplicado nos casos em que o benefício for concedido por doença ou acidente comum. A emenda constitucional 103, de 13 de novembro de 2019, definiu que a aposentadoria por invalidez deve ser calculada em 60% da média salarial mais 2% a cada ano extra que ultrapassar o tempo mínimo.
Wagner e Gleisi
Em Salvador, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), comentou a aprovação do PL da Dosimetria, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ocorrida, na quarta-feira (17), que gerou críticas internas no PT, especialmente ao senador Jaques Wagner (PT), líder do governo na Casa. Após a votação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), criticou a condução do tema pela liderança governista, no Senado. Em publicação no X (antigo Twitter), a ministra classificou a articulação como um "erro lamentável" e afirmou que a tramitação contrariou a orientação do governo, sem citar diretamente Wagner.
Logo passa
Ao comentar o episódio, Caetano minimizou o desgaste e classificou a situação como "momentânea" e "passageira". Segundo ele, Wagner é um político experiente e respeitado dentro do partido. "É um grande articulador, muito plantado politicamente, que merece todo o nosso respeito, assim como a ministra Gleisi", afirmou, em entrevista à jornalistas. Para o prefeito, o foco do grupo político permanece na unidade e no fortalecimento do governo federal e estadual.
Empréstimos
O governador Jerônimo Rodrigues (PT), voltou a defender, na tarde de ontem (18), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a política de contratação de empréstimos adotada pelo governo do Estado e disse que sem os recursos não poderia assinar convênios de obras e investimentos com municípios. Em três anos, Jerônimo já fez 23 pedidos de empréstimos que somam R$ 27 bilhões. O último foi aprovado na Assembleia, com voto contrário da bancada de oposição, na noite de quarta (17), no valor de R$ 720 milhões junto ao BNDES.
R$ 1,5 milhão
A empresária Roberta Moreira Luchsinger, que estava entre os alvos da operação, deflagrada, ontem (18), pela Polícia Federal, no âmbito da operação Sem Desconto, recebeu R$ 1,5 milhão em três parcelas de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Ele é apontado pela PF como um dos líderes da organização criminosa que promoveu fraudes em descontos sobre aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS. Já a atuação de Luchsinger "como integrante vinculada ao núcleo político da organização criminosa" é considerada pela PF "essencial para a ocultação de patrimônio, movimentação de valores e gestão de contas bancárias e estruturas empresariais utilizadas como instrumentos da lavagem de capitais".
De novo
A Justiça italiana adiou novamente o julgamento do processo de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa, no país, há quase cinco meses. A Corte de Apelação de Roma atendeu a pedido da defesa da ex-congressista, que solicitou mais tempo para analisar documentação enviada pelo Brasil para a Itália sobre o local e as condições da prisão que vai receber Zambelli caso ela seja extraditada.
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