Ponto e Vírgula 24/03/2022

Ponto e Vírgula 24/03/2022

Sobe - Governo do Estado, que através do programa Partiu Estágio, que convoca hoje mais de 3 mil estudantes para atuação na administração estadual.

Desce - Empresas de telemarketing que insistem em enviar mensagens sem autorização a clientes que não desejam recebê-las.

Não foi

Na tarde da última terça (22), a CPI da Saúde ouviria o procurador geral do municipal Carlos Alberto Moura Pinho, contudo, o advogado protocolou um ofício na Câmara, em que afirma que não compareceu por não reconhecer ou considerar "o meio publicitário a qual a parte desta comissão pretendeu dar-me como convocado ou intimado, o que faço firme no propósito de não compactuar com ilegalidade, arbitrariedade ou abuso de poder", afirma. Moura Pinho ainda ressaltou que o representante da Câmara deveria ter deixado uma cópia do documento na PGM, o que não ocorreu, de acordo com ele.

A explicação

O relator da CPI, Professor Ivamberg Lima (PT), explicou a situação. "Mandamos a convocação para PGM, e ele não estava, sua chefe de gabinete não quis receber, então publicamos em Diário Oficial para que ele tomasse ciência disso. Ele alegou que a forma não era juridicamente correta, mas, nós já mandamos outra convocação para que lhe fosse entregue. Ouviremos na próxima terça [29], e se não aparecer, entramos na justiça e o traremos coercitivamente", disse. Contudo, o procurador Moura Pinho já informou que está à disposição do Poder Legislativo para "contribuir com toda e qualquer investigação, desde que séria e obediente ao devido processo legal".

Outra convocação

Também no âmbito da CPI da Saúde, o ex-vereador Marcos Lima (UB), será convocado para depor, sobre a indicação de pessoas para prestação de serviços à prefeitura, por meio de cooperativas. Ele foi citado por uma agente de serviços gerais contratada pela Coopersad, ouvida pela comissão. "Ela deixou claro que foi indicação do vereador Marcos Lima, o que não é concebível porque as Organizações Sem Fins Lucrativos devem fazer seleção para que as pessoas entrem. Convidaremos o ex-prefeito José Ronaldo, se assim for", disse o relator.

Apagou

O deputado estadual e ex-secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), Nelson Leal (PP) apagou dos perfis nas redes sociais, as referências existentes ao partido Progressistas, ontem (23). Leal entregou o cargo de secretário durante o rompimento do partido e o governo da Bahia - além dele, o vice-governador, João Leão, também deixou a Secretaria Estadual de Planejamento.

Desvio de recursos

Um esquema de fraudes licitatórias, superfaturamento e simulação de fornecimento de gêneros alimentícios da Merenda Escolar foi desarticulado na Operação 5ª Potência, deflagrada pela Polícia Federal, ontem (23). A investigação do desvio de recursos públicos federais do programa FNDE - PNATE - (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Programa Nacional de Alimentação Escolar) aconteceu nas cidades de São Luís, Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim, no Maranhão.

Inquérito

O procurador-geral da República Augusto Aras decidiu pedir ao STF a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de crimes envolvendo o ministro da Educação Milton Ribeiro na liberação de verbas para prefeituras indicadas por dois pastores com trânsito no ministério. Aras quer tomar o depoimento de prefeitos sobre suposto pedido de propina feito por um dos pastores, Arilton Moura, em troca de interceder na liberação de recursos pelo MEC.

Moro

O pré-candidato à Presidência da República Sergio Moro (Podemos), em viagem de pré-campanha à Alemanha, encontrou políticos e empresários locais para divulgar seu plano de governo. A viagem tem sido mostrada pelo pré-candidato em suas contas nas redes sociais. Na segunda-feira (21), Moro postou um vídeo na cidade de Hamburgo. Ele relatou que teve uma reunião com empresários e que conversou com eles sobre o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia.

Reajuste

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ontem (23), a validade de cláusulas dos planos de saúde coletivos que preveem reajuste com base na faixa etária do beneficiário. O julgamento teve início em novembro do ano passado quando o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino votou pela validade do reajuste.

Veja também:

 

Comentários:

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.
Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Já Registrado? Acesse sua conta
Visitante
Quarta, 08 Fevereiro 2023

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://www.jornalfolhadoestado.com/