Ponto e Vírgula 24/07/2025

Ponto e Vírgula 24/07/2025

Sobe - Governo da Bahia, pelos programas CNH da Gente e CNH na Escola, que beneficia milhares de baianos com carteira de habilitação gratuita. 

Desce - O influenciador e empresário Pablo Marçal, por ser condenado pela terceira vez à inelegibilidade por oito anos. 

Decisões sem sentido 

O ex-ministro Marco Aurélio Mello, que já presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou duras críticas a Alexandre de Moraes, apontando que a Corte atravessa um período de excessos e decisões sem sentido. Em sua avaliação, a atuação de Moraes extrapola os limites do Estado Democrático de Direito e será, inevitavelmente, alvo de questionamentos históricos. "Eu não queria estar na pele do ministro Alexandre de Moraes. Ele não consegue sair, estar num lugar público, a não ser com contingente de seguranças. Quando isso se verifica, algo está errado. E cumpre àquele que é alvo da hostilização da sociedade observar os atos praticados se evoluir". 

Devido processo legal 

Marco Aurélio também criticou a forma como a investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi conduzida desde o início. Na sua visão, o caso jamais deveria estar sob responsabilidade do STF. Ele lembrou que, à época em que Lula era ex-presidente, os processos correram na primeira instância. "Estive 31 anos na bancada do Supremo e nunca julgamos em turma processo crime. Alguma coisa está errada", disse ele em entrevista concedida ao jornal Estadão. Marco Aurélio afirmou ainda que, se ainda integrasse a Corte, teria seguido o entendimento divergente do ministro Luiz Fux. 

Contas rejeitadas 

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram, às câmaras de vereadores, a rejeição das contas das prefeituras de mais três municípios. Prefeitura de Fátima, da responsabilidade do ex-prefeito Manoel Missias Vieira; Prefeitura de Glória, sob responsabilidade de David de Souza Cavalcanti e a prefeitura de Itaberaba, de responsabilidade de Ricardo dos Anjos Mascarenhas. Essas contas são relativas aos exercícios de 2020, 2021 e 2022. Cabe recurso às decisões. 

Contas regulares 

O TCM considerou regulares as contas de mais onze câmaras municipais, todas referentes ao ano de 2023. As da Câmara Municipal de Ibirapuã, sob responsabilidade de Adenilton Diolino da Silva; de Pilão Arcado (Cleiton Silva Santos); Madre de Deus, da gestão de Mirlene Silva de Jesus, e de Macajuba, da gestão de Fabrizzia Alves de Souza, foram julgadas sem a indicação de quaisquer ressalvas. Já as contas de Santa Bárbara (Anailton Lima Camões); Xique-Xique (Jamison Pinheiro Meira); Cotegipe (Urânia Santiago Magalhães Neta); Itaquara (Rogério Rodrigues dos Santos); Iramaia (Agripino Ramos da Silva); de Itabuna (José Erasmo Ávila Martins); e de Itapicuru (Rita de Cassia Alberto dos Reis) foram aprovadas, mas com ressalvas. 

Pablo Marçal 

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou pela terceira vez o influenciador e empresário Pablo Marçal à inelegibilidade por oito anos. A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Antonio Maria Partino Zorz, na noite da terça-feira (22), e é relacionada a uma ação protocolada pelo PSB, partido da então candidata Tabata Amaral à Prefeitura de São Paulo, em 2024. Cabe recurso à decisão. A inelegibilidade de Marçal, se transitada em julgado, passa a contar a partir das últimas eleições, que ocorreram em 2024, e termina em 2032. 

Brasil contra Israel 

O Brasil anunciou ontem (23), a entrada formal do Brasil, na ação contra Israel, na Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas (ONU). Em nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), afirmou que a entrada está em "fase final". De acordo com Itamaraty, o governo brasileiro expressa indignação diante dos recorrentes episódios de violência contra a população civil, no Estado da Palestina, não se restringindo à Faixa de Gaza e estendendo-se à Cisjordânia. 

Investigação 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar suspeitas de insider trading envolvendo a compra e venda de dólares pouco antes do anúncio das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que detectou movimentações consideradas atípicas, no mercado financeiro. A principal suspeita é que operadores tenham tido acesso prévio a informações sigilosas sobre o comunicado do presidente norte-americano Donald Trump, o que teria gerado lucros expressivos em operações de câmbio, com valorização de até 50% em menos de três horas. 

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Sábado, 26 Julho 2025

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