Anatel altera regras de serviços de telecomunicações

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Anatel altera regras de serviços de telecomunicações

Novo regulamento reforça direitos dos consumidores e cria a "Etiqueta Padrão" para facilitar entendimento das ofertas 

Foto: André Luis/Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou, na última segunda-feira (1º), o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.

A atualização estabelece mudanças tanto nos direitos dos consumidores quanto nas obrigações das operadoras, com o objetivo de tornar as regras mais claras e acessíveis.

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Entre as novidades, está a criação da "Etiqueta Padrão", que deverá ser disponibilizada para que o consumidor compreenda de forma simples todos os detalhes de cada oferta de serviço. 

 

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Domingo, 14 Dezembro 2025

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