Fundação Getúlio Vargas: Gilmar Mendes anula operação da PF e manda caso para Justiça Estadual

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Fundação Getúlio Vargas: Gilmar Mendes anula operação da PF e manda caso para Justiça Estadual

Polícia Federal mirou transações de R$ 487 milhões, mas Ministro concedeu habeas corpus a dirigentes

Crédito: Divulgação/Ascom/PF

De acordo com o Metrópoles, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou as decisões da Justiça Federal do Rio de Janeiro que deflagraram a Operação Sofisma, que investigou suspeita de pagamento de propina e lavagem de dinheiro em contratos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) com órgãos públicos. A decisão de Mendes foi proferida em segredo de justiça, em março deste ano, e determinou que a investigação fosse remetida à Justiça Estadual do Rio.

Ainda segundo o Metrópoles, em sua decisão, o ministro acolheu, em parte, um pedido feito pela FGV. A instituição também queria o trancamento da investigação, mas este pedido não foi acolhido por Mendes. Após a decisão, caberá à Justiça do Rio e ao Ministério Público Estadual analisarem os fatos que, até então, estavam nas mãos da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).

A operação Sofisma investigou corrupção em contratos da FGV com entes públicos, para a confecção de pareceres e estudos em processos de construção de prédios estatais, privatizações e obras de infraestrutura. A PF afirmou que diretores da FGV recebiam propina para fazer pareceres favoráveis a contratações fraudadas no âmbito de esquemas de corrupção no governo Sérgio Cabral (MDB), no Rio de Janeiro.

Os pagamentos teriam sido feitos pelas empresas contratadas nessas concorrências diretamente a consultorias de diretores da FGV. A PF apontou movimentações no total de R$ 487 milhões atribuídas a dirigentes da FGV e parentes. Parte delas, no valor de R$ 36 milhões, teria sido feita com uso de contas no exterior.

A operação foi deflagrada no dia 17 de novembro do ano passado e suspensa pelo ministro no dia seguinte. Na decisão em que suspendeu a investigação, Gilmar ainda acionou a Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao CNJ, e a Corregedoria Nacional do Ministério Público, vinculada ao CNMP, para apurar a conduta de procuradores e juízes responsáveis pela operação. Segundo ele, havia reiterado "descumprimento de decisões" do STF que impuseram restrições à competência de casos ligados à Operação Lava Jato no Rio, a exemplo da Operação Sofisma. 

 

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Sábado, 22 Junho 2024

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