O Ministério da Educação (MEC) publicou na última sexta-feira (12) a Portaria nº 605/2025 com a lista oficial de cursos superiores em formato semipresencial, e suas respectivas vagas previstas por ano para cada curso.

A portaria tem o objetivo de garantir a transparência e a legalidade dos cursos oferecidos, e pode servir como fonte de verificação para combater cursos falsos ou não autorizados pelo governo.

Ao todo, a lista possui 456 cursos superiores de bacharelado, licenciatura e tecnólogo. O texto estabelece que as atividades presenciais desses cursos devem ser realizadas nos endereços que já estão cadastrados e aprovados no Cadastro e-MEC.

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O Decreto Presidencial nº 12.456/2025, publicado em maio deste ano, sobre a Nova Política de Educação a Distância (EAD), determinou que os cursos de graduação devem ser organizados nos formatos presencial, semipresencial e à distância, e que todas as modalidades precisam ter a mesma carga horária.

Os cursos semipresenciais devem ter no mínimo 30% de atividades presenciais e 20% em atividades virtuais ao vivo.