Judiciário e governo vão estimular Procons a mediar conflito com superendividados

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Judiciário e governo vão estimular Procons a mediar conflito com superendividados

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça assinaram termo

Crédito: Jamile Ferraris/MJSP

Um acordo foi firmado entre o Judiciário e o governo federal para estimular a renegociação de pendências de superendividados. A cooperação técnica inclui Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) estaduais e municipais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça assinaram o termo nesta terça-feira (12). A ideia é capacitar as entidades pelo país para auxiliar na mediação e conciliação de conflitos.

Os superendividados, de acordo com a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), são consumidores de boa-fé com impossibilidade de arcar com todas as dívidas que contraíram sem comprometer o mínimo para a sobrevivência.

De acordo com dados de pesquisa do CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), divulgada na sexta-feira (8), 16,7% das pessoas se consideram muito endividadas.

Pelo levantamento, 77,9% das famílias economicamente ativas têm pendências financeiras e 47,5% das famílias estão com contas em atraso por mais de 90 dias.

São consideradas parcelas de financiamento de casas, apartamentos ou prestações de compra de carro pendentes, por exemplo. As famílias não estão, necessariamente, inadimplentes.

A CNC projeta um crescimento de endividamento nos próximos meses, chegando a 79,9% em dezembro de 2024. Já a proporção de famílias inadimplentes deve cair, fechando o ano em 27,3%.

O documento foi assinado pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o secretário nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, e o coordenador do Grupo de Trabalho do tema no CNJ, ministro Marco Aurélio Buzzi. 

 

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Quinta, 18 Julho 2024

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