Juiz anula decisão que condenou Deltan Dallagnol a ressarcir gastos

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Juiz anula decisão que condenou Deltan Dallagnol a ressarcir gastos

Deltan tinha sido incluído no julgamento da corte de contas

Crédito: Divulgação

A Justiça Federal anulou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia condenado o deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a ressarcir os cofres públicos por gastos com diárias na época em que coordenou a força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato.

Sentença do juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, afirma que a medida do TCU, expedida em agosto, desconsiderou pareceres técnicos da corte de contas e que o relator, ministro Bruno Dantas, "pareceu prejulgar o caso", sugerindo "falta de impessoalidade". O despacho foi expedido nesta segunda-feira (5).

Deltan tinha sido incluído no julgamento da corte de contas junto o ex-procurador geral Rodrigo Janot e o ex-chefe do MPF no Paraná João Vicente Romão. O valor do ressarcimento aos cofres públicos era de R$ 2,8 milhões.

Em setembro, durante a campanha eleitoral, o juiz federal já havia declarado provisoriamente a suspensão do acórdão. 

 

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Sexta, 03 Fevereiro 2023

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