Entram em vigor nesta segunda-feira (27) as novas regras do sistema bancário brasileiro para reforçar o combate a movimentações suspeitas e fechar contas ligadas a plataformas de apostas on-line (bets) que atuem sem autorização no país.

As medidas, detalhadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), têm como principais alvos as empresas que operam sem registro na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

De acordo com a Febraban, o objetivo é endurecer o controle sobre as chamadas "contas-laranjas" — abertas em nome de uma pessoa ou empresa, mas usadas por terceiros para ocultar a origem do dinheiro — e também sobre as "contas frias", criadas de forma ilícita e sem o conhecimento do titular. Essas contas deverão ser encerradas imediatamente.

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As novas regras determinam que os bancos reportem todas as ocorrências ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre as instituições financeiras.

Principais obrigações dos bancos:

• Adotar critérios mais rígidos para identificar contas fraudulentas ou usadas por bets irregulares.
• Recusar transações e fechar contas ilícitas, comunicando o titular.
• Reportar os casos obrigatoriamente ao Banco Central.
• Comprovar a atuação preventiva quando solicitado pela Autorregulação da Febraban.
• Envolver as áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria.

Segundo a Febraban, o conjunto de medidas busca "fortalecer o compromisso do setor bancário contra o crime organizado e impedir o uso de contas para qualquer atividade ilícita".

"Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas-laranjas, de contas frias e de contas de bets ilegais, e é por isso que estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios a todos os bancos, para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime", afirmou o presidente da federação, Isaac Sidney, em nota.

A Febraban classificou a iniciativa como um "marco" no combate às ilegalidades, voltado a evitar o uso do sistema financeiro para "escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos, bem como para lavar o dinheiro sujo do crime".