A taxa de juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá a segunda alteração em menos de 20 dias. O novo percentual será definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em reunião na tarde desta terça-feira (28), em Brasília.

Os juros do consignado de aposentados e pensionistas são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa.

Há três percentuais na mesa de negociação: 1,9%, proposto por aposentados e trabalhadores; 1,99%, proposto pelos bancos; e 1,97%, proposta definida pelo presidente Lula para tentar acabar com o impasse, que levou bancos a cancelarem a oferta do empréstimo há duas semanas.

Para mostrar como a mudança vai mexer no bolso dos segurados da Previdência, Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor-executivo da Associação Nacional de Executivos (Anefac), calculou, a pedido da Folha de S.Paulo, como ficam valores de parcelas, pagamento de juros e endividamento de beneficiários com diferentes faixas de renda que tomarem o empréstimo pessoal consignado.

As simulações consideram os juros propostos por Lula, aposentados e bancos, além de exemplos que levam em conta a taxa atual, de 1,7%, e que vigorava antes, de 2,14%.

Os cálculos mostram que, apesar de o teto ficar abaixo das taxas de juros aplicadas em outras modalidades de crédito, a dívida do contratante do empréstimo consignado pelo prazo máximo será de quase o dobro do crédito tomado

De acordo com cálculos, se um aposentado que recebe um salário mínimo do INSS (hoje, R$ 1.302) pegar R$ 1.000 emprestados em consignado por 1,99% ao mês, por exemplo, vai pagar 84 parcelas de R$ 24,60. Pela taxa anterior, de 1,70%, cada prestação neste exemplo seria de R$ 22,45.

Veja exemplos de como ficariam as parcelas com as diferentes propostas Todos os cálculos consideram margem consignável de 35% do benefício, para pagamento do empréstimo no prazo máximo, de 84 parcelas, o que dá sete anos.

A nova taxa busca sanar a crise gerada pela suspensão do crédito para aposentados e pensionistas por ao menos dez bancos, que deixou cerca de 37 milhões de beneficiários previdenciários com acesso restrito ao crédito mais barato.

O consignado é um crédito com desconto direto na folha de pagamento. Os juros são controlados pelo CNPS. No consignado do INSS, o segurado pode comprometer até 45% do benefício com o crédito consignado. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado no ano passado.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, a redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS de 2,14% para 1,7% foi resultado de um ruído entre Lupi e o Palácio do Planalto.

De acordo com relatos de integrantes do governo, a medida chegou a ser apresentada a Lula em reunião no último dia 8 e o mandatário deu aval para que a proposta começasse a tramitar internamente e ouvisse ministérios envolvidos, em especial a Fazenda.

Lupi, por sua vez, entendeu –segundo interlocutores– que poderia manter a análise do tema na reunião do CNPS realizada na última segunda-feira (13).

O corte do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS foi aprovado por 12 dos 15 participantes do CNPS -os três representantes de empregadores foram os únicos votos contrários à medida.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse na semana passada que o teto da taxa de juros do crédito consignado do INSS deve ficar um pouco abaixo de 2%. Segundo ele, o novo índice "será superior a 1,7%, porque o próprio Banco do Brasil e a Caixa dizem que esta taxa não torna rentável o empréstimo".