Feira de Santana Notícias 24h - Mais de 2 mil professores da rede municipal de Feira de Santana compareceram, na manhã desta quinta-feira (13), no auditório da Secretaria de Educação (Seduc), para acompanharem a assinatura, pelo prefeito José Ronaldo, da autorização de um chamamento público para bancos ou empresas que desejam adquirir os precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Na última segunda-feira (10), a Prefeitura de Feira de Santana e o Ministério Público Estadual assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa a antecipação do pagamento dos precatórios. Participaram do ato, na sede do MP-BA, o prefeito José Ronaldo de Carvalho, o vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, o promotor Audo Rodrigues, e o procurador-geral do Município, Antônio Augusto Graça Leal.

O TAC faz parte do processo de antecipação do pagamento dos precatórios, que só seriam pagos em 2026 pela União. No entanto, por meio de um deságio, ou seja, um abatimento no valor real do título, junto a uma instituição financeira, os trabalhadores que estiveram na ativa entre os anos de 1997 e 2006 poderão receber os recursos de imediato.

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"Hoje aqui foi o quarto ato, em que o prefeito assinou a autorização para que a Secretaria de Educação possa publicar um chamamento público e a partir daí o banco ou empresa que tiver interesse em comprar os precatórios possa iniciar o processo de tratativa para antecipação aos professores e trabalhadores da educação que têm direito. O montante dos recursos muda a cada dia, tem os juros, e assim que fizermos o credenciamento do agente financeiro, teremos o valor que cada um terá direito a receber", explicou o secretário de Educação, Pablo Roberto.

Ele ressaltou que, aproximadamente, 2.850 pessoas terão direito a receber a antecipação do precatório.

"Um número grande e o auditório ficou completamente lotado. E eu acredito que o evento de hoje teve um saldo positivo. O diálogo é extremamente importante, pois o servidor tem autonomia para decidir a forma como quer participar da discussão. E esse evento mostra isso, que nenhuma decisão será tomada apenas por parte do governo, mas ouvindo também todos os envolvidos", avaliou.

O prefeito José Ronaldo destacou o empenho da administração municipal em solucionar o impasse acerca do recebimento dos precatórios.

"Estamos trabalhando neste processo com interesse de resolver. Não depende só de mim, é uma série de fatores, mas estamos fazendo o que está ao nosso alcance e o que a lei nos permite. Voltaremos a fazer uma nova reunião, logo após a conclusão da coleta de dados das instituições bancárias", disse.

O TAC estabelece um prazo de 90 dias para que o município apresente um plano detalhado de pagamento, com a liberação dos recursos bloqueados pela Justiça Federal. A medida também envolve a destinação de 40% dos recursos ao município, que serão utilizados para melhorias na área da educação em Feira de Santana.