O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) instaurou Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para investigar supostas fraudes em exames de habilitação e na emissão de documentos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à circulação de veículos.

As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado (1º) e desta terça-feira (4), assinadas pelo diretor-geral Max Adolfo Passos Mendes.

De acordo com o órgão, comissões foram designadas para apurar responsabilidades de servidores e possíveis conluios externos em esquemas de adulteração de resultados e falsificação de registros.

As investigações abrangem manipulação de provas teóricas e práticas de direção, além de emissão irregular de laudos e documentos usados em processos de obtenção e renovação da CNH.

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As comissões terão 60 dias para concluir as apurações e apresentar relatórios com recomendações de penalidades, que podem incluir advertência, suspensão ou demissão, caso sejam comprovadas as irregularidades.

Em nota, o Detran-BA informou que o PAD garante direito à ampla defesa e ao contraditório, mas que servidores ou ex-servidores poderão ser demitidos se comprovadas as fraudes, ficando impedidos de exercer cargo público por até oito anos.

O órgão destacou ainda que tem investido em tecnologia e medidas preventivas, como o uso de biometria em exames e aumento das inspeções em unidades da capital e do interior, para reforçar a segurança e coibir práticas fraudulentas.