Manter terrenos limpos, murados e com calçada é de responsabilidade do proprietário. Ainda assim, há quem não obedeça à legislação municipal [Lei nº 3.245, de 23 de agosto de 2011]. Somente entre janeiro e agosto deste ano, o Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) contabilizou 2.667 notificações emitidas no total – destas, 73 foram referentes a terrenos abandonados.

"A existência de resíduos sólidos em terrenos tem sido um dos grandes problemas para manter a limpeza pública regular", afirma o diretor de Limpeza Pública, João Marcelo Gomes.

O diretor observa que a avenida Eduardo Froes da Mota, o Anel de Contorno, é alvo frequente dessa prática irregular. O material descartado, muitas vezes, é proveniente de resíduos de construções.

De acordo com João Marcelo, do total de notificações desse período, 1.603 foram resolvidas. Entre as situações apontadas por ele, estão dois terrenos que eram considerados pontos críticos na cidade, onde a população insistia em descartar lixo e entulho irregularmente.

Agora, estão sendo murados pelos proprietários. Os terrenos estão localizados nas avenidas Eduardo Fróes da Motta e na Presidente Dutra. "Solicitamos, através de notificações, que os donos murassem os terrenos, obedecendo à legislação. Aqueles que não cumprirem estarão sujeitos ao pagamento de multa", adverte.

O diretor de Limpeza Pública também ressalta que o descarte irregular de entulhos e lixo em vias públicas é crime previsto na lei municipal nº 1613/92. A infração, para quem for flagrado, pode gerar uma multa de até R$ 2 mil.