Evento da OAB aborda desigualdades e violência de gênero contra mulheres no mercado de trabalho
O encontro foi promovido como parte da programação do mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Feira de Santana, através da Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres, e em parceria com o Subcomitê de Equidade do TRT da 5ª Região, promoveram nesta quarta-feira (26) um evento intitulado "Diálogo interinstitucional sobre direito das mulheres". O encontro foi promovido como parte da programação do mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
O debate, coordenado pela Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres, ocorreu no auditório da OAB Feira, e foi aberto ao público. Participaram como palestrantes a juíza do trabalho, Drª. Nadva Cruz, a advogada Drª Mariane Oliveira, e a procuradora do trabalho, Drª. Lydiane Machado.
Para Lorena Peixoto, presidente da OAB Feira, o mês de março trouxe a oportunidade de reflexão, para a sociedade relembrar todas as conquistas, mas também todos os desafios enfrentados pelas mulheres para garantir os seus direitos no mercado de trabalho.
"Nós estamos alcançando novos espaços, por meio da oportunidade de estudar e nos capacitar, mas infelizmente no dia a dia ainda existe uma discrepância salarial, a mulher ainda é rechaçada no mercado de trabalho, em razão da maternidade, por ser mulher, e precisamos construir um novo cenário, em que seja possível ver a igualdade de gênero, ou seja, homens e mulheres tendo os mesmos direitos e as mesmas oportunidades. E não é apenas a questão da desigualdade salarial, mas também compreender que a mulher passou a ser há muito tempo passível de direitos, e não apenas objeto de desejo. Por isso hoje tivemos uma procuradora do Ministério do Trabalho e Emprego, uma juíza do Trabalho, uma advogada, dialogando sobre os espaços de poder para serem ocupados pelas mulheres e os direitos delas", informou.
Peixoto destacou ainda a importância das parcerias que a OAB Feira vem firmando junto às instituições e autoridades locais, com o intuito de abrir o diálogo com a sociedade e aumentar a participação da entidade nas lutas de diversos setores."Firmamos essa semana um termo de cooperação entre a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e o Procon, levando conhecimento à sociedade, compreendo que os consumidores estão situação de total vulnerabilidade, então vamos levar informações através dos nossos projetos da OAB nas escolas, nas faculdades, para falar dos direitos, trazer situações tidas como abusivas. No início do mês de fevereiro tivemos uma parceria também com a Ronda Maria da Penha, exatamente para mostrar que somos rede de apoio para as mulheres em condição de violência. Estamos nos capilarizando de modo a alcançar vários setores da sociedade, e que todos compreendam a importância da OAB como essencial e indispensável à manutenção do estado democrático de direito."
A juíza do trabalho Nadva Nascimento da Cruz e subcoordenadora do Comitê de Equidade de Gênero e Raça do TRT5 abordou sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, que desde 2023 se tornou obrigatório dentro do ambiente judiciário.
"É um instrumento do Judiciário para a gente trazer as questões de desigualdades e aplicar esse conhecimento nos processos, para evitar um tratamento desigual e trazer a justiça a um caso concreto. O preconceito contra as mulheres é uma questão estrutural, evidenciado por todas, e o protocolo traz justamente esse conhecimento, inclusive com dados estatísticos. As mulheres estão sim em situação de vulnerabilidade, a violência contra a mulher tem números absurdos e sofremos microagressões o tempo inteiro. Precisamos trazer isso à tona e combater de forma mais clara", esclareceu a juíza.
No que se refere à participação das mulheres em cargos elevados, a juíza Nadva Cruz considera que há muitos desafios ainda a serem vencidos."A cobrança para as mulheres em cargos mais elevados se torna maior, porque para ela chegar até lá precisa vencer muitos desafios, inclusive abrir mão, muitas vezes, da maternidade. E ao fazer isso, ela também é julgada no meio social. A nossa constituição garante igualdade de remuneração para homens e mulheres, temos uma lei recente que trata do tema, mas isso ainda é comum, e se a gente olhar para a estatística vamos perceber que as mulheres ganham menos desempenhando as mesmas tarefas. Isso pode ser objeto de demanda judicial e já peguei alguns casos. As mulheres têm direito ao ressarcimento pelos valores que deixou de ganhar e também indenização por dano moral", explicou.
A advogada Esmeralda Alana, presidente da Comissão das Mulheres de Feira de Santana e do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, salientou que a intenção da OAB ao organizar esse debate foi justamente trazer mais conhecimento e ferramentas para o ambiente jurídico.
"A gente percebe que existe um grande avanço ao longo dos anos, nossa constituição nos garante, a consolidação das leis do trabalho, porém muitas mulheres são chefes de família, assumem cargos e funções, mas ainda não têm o reconhecimento devido. Inclusive, recentemente, tivemos a aprovação de uma lei, para que as empresas não pratiquem discriminação de gênero dentro do ambiente de trabalho. E em Feira de Santana não é diferente do cenário nacional."
Ela informou que o Conselho da Mulher estava desativado há 2 anos e agora em março foi dada a posse a novas conselheiras. "Dentro do conselho, a gente discute a pauta dos direitos das mulheres, com o executivo e a sociedade civil. Essa participação é franqueada a esses órgãos e as instituições, e a OAB faz parte deste movimento de direitos, fiscalizamos, buscamos melhorias voltadas às políticas públicas."A procuradora do trabalho Lidiane Machado elencou durante sua participação no evento os fatores externos que impactam na vida profissional e pessoal das mulheres.
"Eu falei sobre a divisão sexual do trabalho e como isso impacta no desenvolvimento da carreira das mulheres. Eu acho que é muito importante perceber que não se trata de uma insuficiência nossa não alcançar determinados cargos, mas sim um contexto social que nos engole nas tarefas domésticas e cuidados com os filhos, que são atividades consideradas não produtivas, porque não trazem lucro. É um trabalho totalmente invisibilizado, não remunerado e que afasta as mulheres do mercado de trabalho e as impedem de exercer toda a potência que há dentro delas."
Segundo ela, o MPT atua para evitar, de uma forma geral, que os direitos trabalhistas sejam descumpridos."Nossa atuação visa a defesa do ordenamento jurídico, no qual está a não discriminação das mulheres, a lei da igualdade salarial, a lei do assédio moral e sexual, que embora não aconteça apenas com as mulheres, as estatísticas mostram que elas são as principais vítimas desses crimes, mexendo com sua saúde psíquica e trazendo grandes danos à vida pessoal e profissional. Aqui em Feira de Santana há muitas denúncias no MPT relacionadas a assédio moral. Um ambiente de trabalho tóxico, que acaba por influenciar, trazer constrangimento e sensação de culpa."
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