Excluídos da Lei que garante o reajuste de 4% nos vencimentos dos servidores municipais, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) reivindicaram, em audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Feira de Santana nesta quarta (20), por melhores condições de trabalho e de remuneração.

Novo fardamento, equipamentos de proteção individual (EPIs), elaboração de planos de carreira, realização de concurso público e pagamento de gratificações são algumas das demandas apontadas pelo presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Combate às Endemias, Jaquilênio Félix.

Sem a devida "valorização e reconhecimento" por parte da Prefeitura, Jaquilênio lamenta que ambas as categorias tenham que viver em "constante luta por políticas públicas que atendam às suas necessidades". Ele destaca que os agentes, muitas vezes, são encarregados de realizar o manuseio de produtos químicos potencialmente perigosos à saúde e frequentemente estão expostos ao sol, calor, chuvas e ao perigo de localidades com altos índices de violência.

Dada a importância das suas atividades e, principalmente, à responsabilidade da União em arcar com 95% da remuneração dos agentes, o presidente do sindicato diz não entender os motivos que levaram o prefeito Colbert Martins a excluir as categorias da Lei que determina o reajuste para 2024: "É um valor irrisório para os cofres públicos, já que o Município só arca com 5% dos nossos salários".

"Se somos servidores municipais, também temos direito aos 4%", afirma a vice-presidente da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (FENASCE), Maria Lucia Gutemberg. Indignada com a situação de "descaso" vivenciada pelos profissionais que atuam diretamente com a comunidade feirense, ela cobra o pagamento de gratificação aos profissionais que atuaram na linha de frente do combate à Covid-19, cuja verba foi encaminhada pelo Governo Federal ao Município.

Segundo a presidente da Associação dos Agentes de Endemias de Feira de Santana, Isabela Cristina, esses recursos são da ordem de R$ 16 milhões. Conforme estimativa da representante, as categorias em questão têm direito a 20% deste valor. A gratificação, segundo ela, irá recompensar os trabalhadores que atuam em meio a "sobrecarga profissional" e precisam alcançar metas com baixo número de efetivos. "Dos 340 agentes de Combate às Endemias, nós temos nas ruas, em atividade, cerca de 255 profissionais, ou seja, muitas vezes um só agente precisa se deslocar para seis bairros a fim de fechar os ciclos previstos".

Outra gratificação, que deve ser paga ao fim de cada ano, também é exigida pelas categorias. Segundo o vice-presidente da Federação Baiana dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (FEBACS), Nelson Rosário, os recursos deste benefício são repassados pelo Governo Federal e já estão nos cofres do Município, no entanto, ele afirma que não há sinalização do gestor sobre o pagamento. Com a demanda apresentada ao Ministério Público, Nelson alerta que o não cumprimento desta gratificação pode acarretar, até mesmo, na prisão do gestor feirense. "Os municípios recebem o incentivo e, mais uma vez, o prefeito não nos repassa. Onde está este dinheiro?", questiona.

As perguntas do vice-presidente, no entanto, não são respondidas pelo prefeito que, segundo Nelson, "falta com o respeito" com as categorias por não se dispor a dialogar com os sindicatos e associações que as representam. Este problema também foi relatado pela presidente em exercício do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Ana Carla Ataíde. Ao discursar na Tribuna, ela disse que um dos grandes anseios da categoria, desde o início da gestão de Colbert Martins, é de conseguir uma reunião com o prefeito: "Precisamos conversar e compartilhar as nossas demandas e é importante que ele nos atenda porque também somos a voz da comunidade".

Presidente da Frente Parlamentar dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, o deputado federal Zé Neto (PT) também marcou presença na audiência pública. Ao defender os interesses das categorias, ele destacou a importância desses profissionais na atenção básica à saúde: "Sem a atenção básica, protagonizada principalmente pelos agentes comunitários, não existe nenhuma tecnologia que melhore o atendimento e reduza o custo operacional da saúde na ponta".

Com a participação dos vereadores Jhonatas Monteiro (PSOL), Lu de Ronny (MDB), Luiz da Feira (Avante) e Silvio Dias (PT), a presidente Eremita Mota (PSDB) avaliou positivamente a audiência promovida na Casa Legislativa. "Acredito que tivemos um grande avanço nos debates sobre essas categorias e, desde já, quero ratificar a disponibilidade da Câmara em receber e ouvir todos os cidadãos que vêm à Casa para apresentar suas demandas e reivindicações".