O governo Lula (PT) publicou nesta sexta-feira (11) uma Medida Provisória (MP) que pode reduzir o valor das contas de luz a partir de 2026. A iniciativa, divulgada em edição extra do Diário Oficial da União, é uma resposta à decisão do Congresso que manteve subsídios a fontes poluentes e aprovou o projeto das eólicas offshore, contrariando vetos do presidente.

A MP atua diretamente na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia subsídios e encargos do setor elétrico. O texto estabelece um limite para esse financiamento, com o objetivo de conter o aumento dos custos repassados aos consumidores nas tarifas de energia.

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Programas sociais como Luz para Todos, Tarifa Social e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) continuam com os subsídios assegurados e não serão afetados pelas novas regras.

Outro ponto da medida é a restrição à contratação de térmicas a gás natural e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). A previsão de contratação de PCHs, que chegaria a 6,9 gigawatts (GW), foi reduzida para 4,9 GW. Além disso, até o primeiro trimestre de 2026, o governo pretende contratar até 3.000 MW por meio de leilões de reserva de capacidade, com fornecimento escalonado entre 2032 e 2034.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um mecanismo criado para viabilizar políticas públicas no setor elétrico, como a universalização do acesso à energia, incentivos a fontes renováveis, subsídios à Tarifa Social e apoio a usinas termoelétricas em regiões isoladas.