Instituições debatem impacto financeiro do novo piso salarial dos enfermeiros

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Instituições debatem impacto financeiro do novo piso salarial dos enfermeiros

Segundo o decreto, o piso de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750 

Crédito: Mário Sepúlveda/FE
Após aprovação do Projeto de Lei (PL) 2564/20 que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, instituições hospitalares discutem o impacto financeiro que o repasse causará para as entidades. Segundo o decreto, o piso de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750. Para técnicos, o valor deve ser correspondente a 70% desse montante.

Fábia Quele Barbosa - Enfermeira Fiscal do Conselho Regional de Enfermagem Bahia (Coren) e integrante do Conselho Municipal de Saúde, aponta o paradoxo que há com a vitória da aprovação do piso e o medo do desemprego por parte da categoria. "Há sempre essa dualidade quando o trabalhador conquista um direito, o empresariado não quer conceder. Os empresários jogam com opinião pública falando que a categoria vai causar o fechamento das Santas Casas, porque eles não têm de onde tirar o recurso. Isso é precipitado e irresponsável, porque a aprovação do projeto de lei vem como uma vinculação, indicação de onde o dinheiro deve sair. Mas, acham mais fácil atacar o trabalhador que é a parte mais frágil da questão. São mais de 20 anos que a enfermagem luta para alcançar a aprovação de um piso salarial e uma carga horária justa para a categoria".

A enfermeira ressalta as consequências de uma possível sobrecarga, caso haja demissões. "Somos uma categoria de trabalhadores e como todo trabalhador precisa ser remunerado. Isso significa melhor qualidade dos seus serviços, quando não acontece, adoece o profissional, em decorrência do excesso de trabalho, atrelados a duplos vínculos e todo mundo perde. A categoria é eminentemente feminina, então além dos dois empregos, ainda tem demanda familiar, geralmente é mãe, esposa, tem uma tripla jornada. Lembrando que essa trabalhadora passou a pandemia toda atuando na linha de frente, tivemos 70% de adoecimentos psíquicos dentro da categoria, 20 anos para aprovar jornada de trabalho justa e um piso que atenda as necessidades básicas de vida desse trabalhador", argumenta.

Dr. Edval Gomes, diretor da Santa Casa de Feira de Santana diz que entende a necessidade de aprovar o piso da categoria, mas aponta as dificuldades das instituições, principalmente, para as Filantrópicas. "O problema não é valor do piso salarial dos enfermeiros e sim a ausência de fonte de financiamento. O que a gente precisa compreender é que quando geramos um custo adicional ao sistema, esse custo precisa ser amortizado por uma fonte adicional. Quando não há essa fonte, surge uma preocupação geral no país, envolvendo, sobretudo, as filantrópicas que não possuem facilidade em conseguir esse financiamento. A gente sabe que as unidades privadas conseguem facilmente assimilar, com ajuste com corpo profissional, repasse dos convênios e isso acaba sendo equacionado", explica.

O dirigente acrescenta ainda que Filantrópicas hoje, são responsáveis por 55 % dos leitos do SUS e se elas não tiverem financiamento, terão dificuldades para poder pagar e executar essa lei. "É uma preocupação geral aqui, por exemplo, que deve se replicar em outros lugares, a gente sai de uma folha de 400 mil reais para 900 mil (em números arredondados). Gera um aumento de despesas mensais de mais 500 mil reais (salários e encargos CLT), é um valor imenso! Hoje, por exemplo, na nossa instituição fechamos com 200 mil negativos e iremos sair desse saldo para 700 mil negativos. Como a Santa Casa vai fazer? Eu não sei, a diretoria e o jurídico estão fazendo a avaliação", diz.

Dr. Edval defende que os profissionais de enfermagem não são valorizados como deveriam e que trabalham demais. "Tem uma responsabilidade imensa e não são remunerados devidamente, isso é fato! Que a equipe de saúde precisa ser mais bem remunerada, todos concordam, o modo que foi feito a implementação do Piso que é uma preocupação. O setor político teria que antecipar todos esses processos e já entregar o processo todo equalizado".

Gilberte Lucas, presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS) disse, "a gente sabe da real necessidade da valorização da enfermagem, que é uma equipe importante na estrutura da unidade hospitalar, entretanto é muito numerosa. É a assistência e a equipe com maior número de funcionários, aproximadamente 50% do nosso quadro e isso é um impacto grande orçamentário. Para as unidades de orçamento público, a lei só começa vigorar em janeiro. A Fundação Hospitalar é uma unidade descentralizada, mas tem todo um contexto que depende da Prefeitura. Nosso impacto financeiro de planejamento já foi encaminhado para a prefeitura e a nossa folha vai, praticamente, dobrar para que a lei seja cumprida".

Coren-BA defende implementação imediata do piso salarial da Enfermagem

Representantes do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) defenderam, na quinta-feira (1), a implementação imediata do piso salarial da Enfermagem nas instituições de saúde privadas e filantrópicas. Para discutir o assunto, eles participaram, juntamente com representantes sindicais da enfermagem, de reunião na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas. Durante a reunião, foi elaborada uma proposta de emenda à Lei Orçamentária Anual do município de Teixeira de Freitas, para atendimento ao piso salarial da categoria.

A presidente do Coren-BA, Giszele Paixão, destacou que o piso salarial dos profissionais da Enfermagem é lei e deve ser pago de imediato por todos os estabelecimentos de saúde privados e filantrópicos. "As instituições que se negarem a pagar o piso estão desobedecendo a lei 14.434/22, que estabelece a remuneração mínima para enfermeiros fixada em R$ 4.750,00, sendo 70% deste valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.

Já a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm até o final deste ano para elaborar ou adequar os respectivos planos de carreiras de modo a atender ao piso. O Coren-BA não vai permitir sobrecarga para os profissionais nem a desassistência à população, por isso vamos intensificar a fiscalização a fim de coibir o subdimensionamento nas instituições de saúde em toda a Bahia", destacou.

Giszele lembrou que a conquista do piso salarial fez parte de uma luta histórica de mais de 30 anos da categoria e que representa uma reparação social para profissionais que sofrem com baixos salários, principalmente nos estados do Nordeste. "De acordo com dados da RAIS 2020, técnicos de Enfermagem do Nordeste ganham 14,9% menos do que a média nacional. Já os enfermeiros do Nordeste recebem menos 16,4% do que a média nacional", completou Giszele, que esteve acompanhada pelas conselheiras Stella Renathe, Kátia Gama, além do chefe de Gabinete do Coren-BA, Vlamir Landim, e do assessor de Gestão do Exercício Profissional, Fabrício Vitória. 

 

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Sexta, 31 Março 2023

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