Foi realizado na tarde desta terça-feira (15), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), em Feira de Santana, um encontro para discutir e esclarecer sobre o encerramento humanizado de lixões no estado. O evento contou com a participação de gestores de 23 municípios e foi promovido através de uma parceria entre a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o MPE, e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com o apoio também da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur).

Segundos dados fornecidos pelo Ministério Público Estadual, atualmente no estado da Bahia, existem mais de 400 lixões que precisam ser encerrados de forma urgente. Por outro lado, há apenas 12 aterros sanitários regularizados, os quais atendem somente a 42 municípios. 

Feira de Santana está entre poucas cidades que já possuem aterro sanitário em funcionamento, o qual atende também a Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Anguera e São Gonçalo dos Campos. E, durante o encontro, foi debatida a proposta de desenvolver um projeto piloto para a Bahia, em Feira de Santana, que prevê que entre 60 e 180 lixões no estado podem ser encerrados dentro de 6 meses, levando em consideração a ativação do projeto também nos outros sete aterros sanitários baianos.

Conforme Augusto Matos, promotor de justiça e coordenador da área de meio ambiente do Ministério Público, o órgão trabalha desde 2006 na implementação das leis de saneamento e que trata sobre a destinação dos resíduos sólidos. 

"Desde o ano de 2006, nós ajuizamos e fizemos cerca de 350 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e ações civis públicas. Temos 417 municípios na Bahia, mas temos hoje mapeados muito mais que 417 lixões. Temos distritos que têm capacidade de produção de resíduos muito maior do que muitas sedes, então estamos lidando com um problema gravíssimo, e possivelmente somos um dos estados com piores números no tratamento de resíduos, não só na questão ambiental, mas com repercussão na saúde pública. Estamos com um problema enorme no estado da Bahia, mas também com uma oportunidade grande de solução para o estágio atual", alertou o promotor durante o evento.

Ele reiterou a necessidade de fechamento imediato dos lixões, obedecendo assim Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) estabeleceu um prazo limite até 2 de agosto de 2024 para o encerramento de lixões no Brasil, porém devido às dificuldades enfrentadas pelos municípios, sobretudo os de pequeno porte, houve grandes desafios para que a medida fosse efetivamente implementada.

"Todos os gestores e secretários municipais sabem que no dia 2 de agosto de 2024 encerrou-se o prazo legal para a manutenção dos lixões nos municípios brasileiros. E sob a ótica jurídica, todos os municípios que ainda destinam seus resíduos para lixões estão cometendo um crime descrito na legislação. Alguns prefeitos já estão sendo processados nas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça, outros com liminares concedidas e outros com concessão de TACs. Mas estamos aqui hoje buscando uma mudança de chave nessa realidade. Uma solução possível dentro do contexto apresentado é a utilização da capacidade instalada dos aterros. Algo que já foi desenvolvido pelos estados de Pernambuco, Sergipe e Paraíba com sucesso. A novidade aqui é a possibilidade real e concreta de darmos uma quitação geral, trazendo segurança jurídica para os municípios. Esse arranjo prevê a solução dos 32 municípios que compõem a grande região de Feira de Santana, dos quais 18 municípios estão presentes aqui, através de seus secretários estaduais e prefeitos."

O diretor do Grupo Marca e conselheiro da Abrema, Rodrigo Zaché, observou que a questão do encerramento dos lixões tem duas vertentes: a ambiental e a social.

📱 FEIRA DE SANTANA NOTÍCIAS 24H: Faça parte do canal do Folha do Estado no WhatsApp

"Esse projeto traz o cunho ambiental, com o encerramento dos lixões, e o cunho social, onde nós buscamos reinserir as famílias que adentravam os lixões, não por opção, mas sim por necessidade, dividindo ali o espaço com urubus, materiais infectantes e outros patógenos. Então é uma programa de suma importância, e esse evento tem o intuito de esclarecimento para os gestores quanto à destinação ambientalmente correta dos seus resíduos. Nós sabemos que os lixões poluem o lençol freático, a atmosfera, e seus encerramentos têm também um cunho de saúde pública, porque a cada R$ 1 investido em saneamento, se economizam outros R$ 4 em saúde pública", salientou Rodrigo Zaché.

A secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado, Jusmari Oliveira, destacou que o encontro promovido no MPE, em Feira, faz parte de uma ação conjunta, proposta feita pela Abrema, que foi abraçada pelo governo do estado, através da Sedur. 

"Temos chamado os municípios, especialmente os que estão organizados em consórcios, para juntos buscarmos uma solução para a destinação correta dos resíduos sólidos. Sabemos que a Bahia tem um grande problema nessa questão, sabemos das dificuldades dos municípios, especialmente os de pequeno porte, que não têm condição de construir um aterro sanitário correto e decente. Convocamos os municípios para desernhamos uma solução regional, e a Sedur tem feito essa parceria dando suporte técnico, apoio financeiro, ajudando na modelagem técnica e financeira. Esperamos avançar ainda mais e já conseguimos vários consórcios que estão trabalhando conosco", explicou a secretária estadual.

Ela reforçou que a ideia é aproveitar os aterros sanitários já existentes no estado, e construir novos por meios de parcerias público-privadas (PPP).

"Nós chegamos à conclusão de que os municípios pequenos não há lei que possa obrigá-los a fazer, porque eles não têm condição. Quando falamos de encerramento humanizado é aproveitarmos os aterros que a gente já tem, e regionalmente ir conduzindo para esses locais e encerrando os lixões. E além disso, vamos buscar recursos para construir novos aterros que atendam os municípios nos locais ideais. A ideia é hoje é aproveitar o que temos de bom e encerrar o que temos de mal."

A arquiteta Rita Ferreira, que participou do evento representando a Rede Icatres Bahia, uma Rede Inclusiva de cooperativa e resíduos Solidos da Bahia e Consultoria Ambiental, falou sobre as vantagens do beneficiamento de materiais recicláveis e a mudança de vida que isso promove na vida dos catadores.

"Nosso objetivo é sempre apoiar pequenas cooperativas e outras em formação. Eu como arquiteta faço parte de uma equipe que tem economista, engenheiro ambiental, químico, biólogo, e temos um projeto que prevê o beneficiamento dos materiais. Hoje viver de catação é pegar o dinheiro para comprar o pão, já o beneficiamento modifica a vida das pessoas. O valor do plástico sai de R$ 2 para R$ 8, então com isso eles se tornam pessoas visíveis. A intenção da rede é captar recursos, fazer projetos, trabalhar com sustentabilidade e aproveitamento. Buscamos melhorar a vida dos catador