A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Saúde, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a Polícia Civil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Feira de Santana, notificou na tarde desta quarta-feira (20) uma moradora da Rua Barão de Cotegipe, no centro da cidade, nas proximidades do Fórum Felinto Bastos, por manter aproximadamente 60 animais, entre cães e gatos, em situação de maus-tratos.

Durante a fiscalização, foi constatado que os animais estavam confinados em ambiente insalubre, sem ventilação e luminosidade adequadas, além de apresentarem alta densidade por metro quadrado, infringindo o artigo 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 330/2018. A proprietária foi autuada e recebeu prazo de 15 dias para apresentar solução, por meio de termos de doação ou encaminhamento responsável dos animais.

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De acordo com a legislação, situações como esta estão sujeitas a sanções que variam entre advertência, multa de até cinco salários mínimos e, em casos graves, apreensão dos animais.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Jaciara Moreira da Costa, destacou a importância da operação conjunta. "Nossa missão é garantir o bem-estar dos animais e o cumprimento da lei. Encontrar tantos cães e gatos em condições inadequadas reforça a necessidade de ações integradas, que não apenas coíbem os maus-tratos, mas também apontam soluções responsáveis para os animais envolvidos", afirmou.

A Semmam reforça que denúncias de maus-tratos podem ser realizadas diretamente na sede do órgão, localizada na Rua Pilar do Sul, nº 840, bairro Brasília, ou pelo telefone (75) 3322-9300.