Na manhã desta sexta-feira (06), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) deu início a uma operação de fiscalização nas ruas Marechal, Salas, Barbosa e adjacências, com o objetivo de combater práticas de emissão sonora excessiva por parte de comerciantes locais. A iniciativa faz parte de uma ação de educação ambiental voltada à conscientização sobre os limites legais de emissão de ruídos no ambiente urbano.

A equipe da Semmam realizou visitas aos estabelecimentos, entregando folhetos informativos e orientando sobre os riscos e penalidades previstos pela legislação, como a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei Municipal nº 3.726/2017. De acordo com as normas, o limite máximo de som permitido para atividades comerciais é de 70 decibéis durante o dia (7h às 22h) e 60 decibéis no período noturno (22h às 7h). Para veículos de som e propaganda volante, o limite é de 85 decibéis, com horário permitido das 7h às 20h, mediante autorização da secretaria.

📱 FEIRA DE SANTANA NOTÍCIAS 24H: Faça parte do canal do Folha do Estado no WhatsApp

Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente, Jaciara Moreira da Costa, a ação tem caráter preventivo e educativo. "Nosso objetivo neste primeiro momento não é punir, mas orientar. Queremos dialogar com os comerciantes sobre a importância de respeitar os limites sonoros, que são essenciais para a saúde da população, o bem-estar urbano e a preservação ambiental. Essa é uma advertência com foco na educação ambiental e na conformidade com a lei", destacou.

Além de evitar sanções como multas, interdição do negócio e apreensão de equipamentos, o cumprimento das normas ajuda a garantir um ambiente mais saudável para trabalhadores, consumidores e moradores da região.

A Semmam continuará com ações similares em outros pontos da cidade ao longo das próximas semanas.