O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama), participou de audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) sobre estratégias para o encerramento dos lixões no estado. O evento, realizado no último dia 17, contou com a presença de representantes do poder público, especialistas, entidades da sociedade civil e do setor produtivo.

Durante o encontro, foi ressaltado que 243 municípios baianos ainda mantêm lixões a céu aberto, expondo a população a riscos à saúde e ao meio ambiente. O prazo legal para substituição dos lixões por aterros sanitários se encerrou em agosto de 2024. O coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto César Matos, destacou que a Bahia enfrenta o cenário mais crítico do país quanto à destinação dos resíduos sólidos, uma vez que apenas 29 dos 417 municípios destinam corretamente seus resíduos finais a aterros sanitários.

Segundo o promotor, embora a responsabilidade pela gestão dos resíduos seja municipal, nenhum Município conseguirá enfrentar isoladamente o problema. "É imprescindível que os entes públicos se unam e utilizem, de forma racional, a capacidade instalada dos aterros já existentes, ao mesmo tempo em que estruturem consórcios regionais e novos aterros onde não há essa possibilidade. Da mesma forma, é fundamental implementar os demais instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a reciclagem, a compostagem e, sobretudo, a inclusão socioprodutiva das cooperativas de catadores, cujo papel é indispensável para um modelo sustentável e justo de gestão de resíduos", afirmou.