A concessionária ViaBahia negou, nesta terça-feira (21) as irregularidades apontadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que acusa a concessionária de descumprir obrigações contratuais na administração rodovias federais no estado.

Na quinta-feira (16) a Diretoria Colegiada da ANTT, deliberou por abrir um processo ordinário de caducidade contra a ViaBahia, processo que a ANTT considerou "legal e legítimo que busca assegurar o cumprimento das obrigações garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.".

No contrato, a concessão da Via Bahia só se encerra em 2034, mas o Ministério da Infraestrutura e a ANTT têm ameaçado uma intervenção, por apontar que a empresa não cumpre o que está determinado no contrato.

A VIABAHIA atribui as irregularidades à ANTT. "A alegada "prática constante de judicialização" atribuída à concessionária decorre do irrefutável e interminável descumprimento do contrato pela Agência, que, mesmo após ter a sua responsabilidade reconhecida por sentença judicial, segue com investidas para legitimar a sua mora. Tal intenção é clara ao se observar a edição de atos normativos inconstitucionais e contrários ao texto contratual e pela abertura de processos punitivos arbitrários e ilegais.", alega.

De acordo com a concessionária, o Poder Judiciário "reconheceu o descumprimento do contrato de concessão por parte da agência reguladora pela não-realização das revisões quinquenais e inobservância à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, prejudicando os usuários e a segurança jurídica.".

"Inconformada com as derrotas no Judiciário e ao arrepio da segurança jurídica, a Agência, de forma vingativa e sem levar em consideração os efeitos negativos de sua conduta, instaurou processo de caducidade sabidamente ilegal. Isso porque o argumento usado pelo órgão é ancorado na cobrança de multas cuja exigibilidade estão suspensas.", prossegue a VIABAHIA.

Conforme dados da própria concessionária, que administra as BR-116/324/BA e BA 526/528, desde 2015 a quantidade de acidentes com morte diminuiu 32% e, o total de acidentes, 15%. "Os números poderiam ser ainda melhores se a ANTT promovesse a revisão quinquenal nos termos do contrato e viabilizasse a realização de mais de R$ 8 bilhões em investimentos", diz.

"A VIABAHIA continuará lutando por uma solução o mais rápido possível para este imbróglio, a fim de garantir melhorias para os usuários das rodovias, o Estado da Bahia e para a população brasileira.", finaliza.