O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) na Bahia e autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE), realizou a Operação Natal Seguro com o objetivo de verificar a conformidade de produtos de grande demanda no período das festas de fim de ano, como brinquedos, luminárias decorativas (pisca-pisca) e outros artigos natalinos comercializados em todo o estado.

A ação ocorreu entre os dias 3 e 28 de novembro de 2025, integrando a mobilização nacional coordenada pela Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I). Durante a operação, o Ibametro fiscalizou 108.153 produtos em 74 estabelecimentos comerciais espalhados pela Bahia, com foco em artigos que apresentam maior demanda e que necessitam de certificação compulsória para garantir a segurança dos consumidores.

Entre os produtos verificados pela equipe técnica do Ibametro, destacam-se brinquedos de uso infantil, brinquedos diversos, luminárias tipo mangueiras natalinas e luminárias pisca-pisca tipo cascata de LED. A fiscalização buscou identificar irregularidades como a comercialização de produtos sem certificação compulsória, ausência do selo de identificação da conformidade do Inmetro, falta de informações obrigatórias ao consumidor e não conformidades que possam representar riscos à segurança, especialmente do público infantil.

"O Ibametro reafirma seu compromisso com a proteção do consumidor baiano, especialmente em datas comemorativas quando há aumento significativo no comércio de determinados produtos. Nossa atuação visa coibir a comercialização de produtos irregulares que possam representar riscos à população, garantindo que as famílias baianas possam celebrar o Natal com segurança e tranquilidade. A fiscalização realizada durante a Operação Natal Seguro é fundamental para assegurar que os produtos comercializados no estado atendam aos requisitos técnicos e de segurança estabelecidos pela legislação brasileira", destacou Thales Dourado, diretor-geral do Ibametro.

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Em âmbito nacional, a Operação Natal Seguro fiscalizou 725.230 produtos em todo o país, dos quais 90.386 apresentaram irregularidades. A principal infração encontrada foi a comercialização de brinquedos sem o devido registro do Inmetro, requisito obrigatório para garantir a segurança das crianças. A análise por categoria mostrou que os brinquedos concentraram 15% dos itens fora dos padrões, enquanto as luminárias tipo pisca-pisca apresentaram 7,28% de não conformidades.

Segundo o coordenador-geral da RBMLQ-I, Marcelo Ladeia, a operação tem papel fundamental na redução de riscos ao consumidor em um dos períodos de maior movimento no comércio. "A Operação Natal Seguro reforça a atuação integrada da Rede em todo o país para retirar do mercado produtos que não atendem às exigências técnicas, especialmente aqueles voltados ao público infantil. Nosso objetivo é assegurar que o consumidor tenha acesso a itens seguros e em conformidade com as normas, sobretudo em um período de consumo intensificado", afirmou Ladeia.

Para os produtos regulamentados e não certificados, a exemplo das luminárias natalinas, a operação visa coibir a venda de itens inseguros e sem informações obrigatórias, como os dados do fabricante ou do importador, o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o país de origem. Todas as informações devem estar escritas em português e de forma clara e legível. A ausência dessas informações impede que o consumidor identifique a procedência do produto e dificulta a rastreabilidade em caso de problemas ou acidentes.

No levantamento nacional, entre os alimentos típicos das festas de fim de ano, destacaram-se pelos percentuais de irregularidades os produtos azeite, com 7,67%, azeitonas, com 7,32%, leite, com 3,73%, panetones, com 3,68%, frutas, com 2,83%, chocolate, com 2,62%, vinagre, com 2,12%, e bebidas alcoólicas, com 1,93%. O levantamento revelou diferenças expressivas entre os municípios visitados em todo o Brasil, com os maiores índices de não conformidade registrados em Guarulhos e Guarujá, ambos no estado de São Paulo, com 100% dos produtos fiscalizados fora do padrão.

Irregularidades e denúncias

Em caso de irregularidade no comércio, no atacado, no fabricante ou no importador, o estabelecimento está sujeito a penalidades e multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, conforme a gravidade da infração e o porte do estabelecimento. As penalidades têm como objetivo inibir práticas irregulares e proteger o consumidor de produtos que não atendem aos padrões de segurança e qualidade estabelecidos pela legislação brasileira.

Os consumidores baianos podem denunciar irregularidades diretamente à Ouvidoria do Ibametro pelos seguintes canais:
Ouvidoria Ibametro:
• Telefone: (71) 3594-3090
• WhatsApp: (71) 98257-3432
• E-mail: servicos.ouvidoria@ibametro.ba.gov.br
Além disso, o consumidor também pode registrar denúncias à Ouvidoria do Inmetro pelo site https://www.gov.br/inmetro/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria ou pelo telefone gratuito 0800 285 1818 (disponível apenas para telefone fixo), das 8h às 16h30.

Orientações ao consumidor

O que observar ao comprar produtos natalinos:

• Verifique se o produto possui o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro

• Confira se há informações claras em português sobre fabricante ou importador

• Certifique-se de que constam instruções de uso e advertências de segurança

• Verifique se estão presentes os dados completos do CNPJ e país de origem

• Para brinquedos destinados ao público infantil, exija a certificação obrigatória