A partir da próxima quinta-feira (15), a cobrança de pedágio nas rodovias BR-324 e BR-116, na Bahia, será suspensa. A gratuidade se aplica enquanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assume a administração das vias, que antes eram geridas pela concessionária Via Bahia.

Com o fim do contrato com a empresa, o DNIT ficará responsável pela recuperação e manutenção das rodovias. Um edital está sendo preparado para licitar a nova concessionária. Os contratos e serviços previstos no edital serão semelhantes aos realizados em outras rodovias sob jurisdição do DNIT.

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Entre as ações previstas para a empresa contratada estão a recuperação do pavimento, melhorias na sinalização, limpeza da pista, desobstrução de bueiros e dispositivos de drenagem, caiação e roçada.

Enquanto isso, o DNIT assumirá a gestão das seguintes rodovias: BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 (Estrada do Derba).

Fim do contrato com a ViaBahia

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou o pagamento de R$ 231 milhões como primeira parcela de um acordo de R$ 681 milhões de indenização à ViaBahia, que deixará a gestão de quatro rodovias baianas. As outras parcelas devem ser pagas em junho deste ano e no início de 2026.

Renan Filho afirmou que esse pagamento é um ajuste financeiro para compensar investimentos não amortizados e bens não depreciados, além de garantir a saída definitiva da concessionária. O acordo foi mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e encerra todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais em andamento entre a ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O ministro destacou que, com a saída da ViaBahia, o governo terá condições de realizar investimentos para melhorar o pavimento das rodovias e acelerar o desenvolvimento da Bahia. A expectativa é que o leilão para a nova concessão aconteça em dezembro de 2025.