Os servidores do Judiciário baiano iniciaram greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (12), após sucessivas tentativas frustradas de negociação com o governo do Estado. O motivo da paralisação é a demora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em pautar o projeto de recomposição salarial da categoria, enviado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desde agosto de 2024. A proposta, aprovada pelo pleno do TJ-BA, visa corrigir perdas inflacionárias acumuladas nos últimos oito anos. Em Feira de Santana, cerca de 700 servidores aderiram à greve, que se espalha por todo o estado. A categoria cobra uma resposta imediata do governo e do Legislativo para encerrar o impasse.

Em entrevista ao Jornal Folha do Estado, o delegado sindical Jair de Jesus, que explicou os motivos da paralisação e detalhou o funcionamento do Fórum Filinto Bastos, em Feira de Santana, durante o movimento grevista. "Na verdade, a gente foi obrigado a fazer essa greve. Fizemos diversas paralisações, buscamos diálogo com o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. Nosso projeto passou por todos os trâmites internos do Tribunal de Justiça e foi enviado para a Assembleia em agosto. E até hoje não foi pautado", declarou Jair.

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Durante o período de greve, Jair de Jesus garante que apenas os serviços de urgência serão mantidos no Fórum. "As audiências marcadas vão acontecer. Não vamos sacrificar a população, porque o povo não tem culpa dessa situação. Mas os oficiais de justiça só vão atuar em casos urgentes, como mandados de prisão e liminares de saúde. Alvarás para alimentação e outras demandas urgentes também serão atendidos."

O delegado sindical criticou o tratamento desigual dado aos projetos de outras categorias, como a Polícia e o Ministério Público, cujas propostas, segundo ele, foram rapidamente pautadas e aprovadas. "O projeto da Polícia, que é do orçamento do Executivo, foi votado em tempo recorde. O do Ministério Público também. O nosso, que é do orçamento próprio do Tribunal, está parado. Isso mostra o descaso do governo com os servidores do Judiciário", pontuou.

A principal reivindicação da categoria é a recomposição salarial referente às perdas inflacionárias dos últimos oito anos, estimadas em 53%, segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (IES). Jair nega que haja qualquer pedido de aumento além da reposição. "Nosso projeto trata apenas da recomposição. Não é aumento. Durante os oito anos da gestão Rui Costa, não houve repasse inflacionário, e isso gerou uma defasagem grave nos nossos salários."

Outro ponto levantado é a suspeita de que o projeto da categoria esteja sendo travado por estar atrelado a outra proposta que cria 600 cargos comissionados de técnicos assessores, ligados a indicações de magistrados, o que, segundo ele, causa desconforto e desconfiança entre os servidores. "Há rumores de que nosso projeto ficou atrelado a esse outro, o que está travando tudo. Não temos certeza, mas é o que circula nos bastidores."

Jair de Jesus também destacou o esforço dos servidores mesmo diante da desvalorização, lembrando que o cartório onde atua conquistou selo ouro em 2023 e selo diamante em 2024, concedidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por excelência nos serviços prestados. "Produzimos muito, entregamos um serviço de qualidade, mas não somos reconhecidos por isso."