O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propostas voltadas ao fortalecimento da estrutura do sistema de Justiça no interior do estado. As iniciativas têm como objetivo adequar o funcionamento das comarcas e promotorias ao crescimento populacional, ao aumento do número de processos e à necessidade de maior eficiência no atendimento à população.

No âmbito do Judiciário, a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, formalizou, em 16 de outubro, o pedido de elevação da Comarca de Conceição do Coité de entrância intermediária para entrância final. O tribunal justificou a proposta com base no número expressivo de eleitores, na arrecadação municipal e na importância regional da cidade. O projeto de lei correspondente prevê a criação de oito cargos de juízes de direito, além da reorganização da estrutura administrativa local para acomodar a nova classificação.

Poucos dias depois, em 21 de outubro, a desembargadora encaminhou outro pedido, desta vez para a elevação da Comarca de Carinhanha da entrância inicial para entrância intermediária. O TJ-BA ressaltou que o município cumpre todos os requisitos legais para a mudança, incluindo população superior a 60 mil habitantes, colégio eleitoral com mais de 40 mil votantes e intensa movimentação processual.

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Em sintonia com as ações do Judiciário, o Ministério Público da Bahia também enviou à Assembleia um projeto de readequação de sua estrutura administrativa. No ofício assinado em 3 de novembro, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia Souza Marques propôs a criação de uma quinta Promotoria de Justiça em Brumado, diante do aumento da demanda local provocado pela instalação do Conjunto Penal e pela criação de uma segunda vara criminal no município.

A nova unidade será criada sem gerar novas despesas, a partir da transformação da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, que atualmente funciona em Jequié. Segundo o Ministério Público, a realocação permitirá reforçar o atendimento em Brumado sem prejudicar as ações ambientais na região do Médio Rio de Contas.

O projeto do MP-BA também prevê a instalação de uma promotoria voltada à Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Feira de Santana, além da extinção de uma promotoria de fazenda pública em Salvador, cujas funções serão redistribuídas entre outras unidades da capital.